PEC 2/2025
Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR)Direita
+ 178 coautores
- Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS-MG)
- Mauricio Marcon (PODE-RS)
- Otto Alencar Filho (PSD-BA)
- Benes Leocádio (UNIÃO-RN)
- José Rocha (UNIÃO-BA)
- José Nelto (UNIÃO-GO)
- Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS-DF)
- Amaro Neto (REPUBLICANOS-ES)
- Defensor Stélio Dener (REPUBLICANOS-RR)
- Osmar Terra (MDB-RS)
- Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO)
- Ossesio Silva (REPUBLICANOS-PE)
- Dani Cunha (UNIÃO-RJ)
- Vermelho (PL-PR)
- Aluisio Mendes (REPUBLICANOS-MA)
- Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL)
- Alberto Fraga (PL-DF)
- Kim Kataguiri (UNIÃO-SP)
- Domingos Sávio (PL-MG)
- Sanderson (PL-RS)
- Bibo Nunes (PL-RS)
- Marcos Pollon (PL-MS)
- General Girão (PL-RN)
- Luiz Lima (PL-RJ)
- Cabo Gilberto Silva (PL-PB)
- Rosangela Moro (UNIÃO-SP)
- Doutor Luizinho (PP-RJ)
- Hugo Motta (REPUBLICANOS-PB)
- Joaquim Passarinho (PL-PA)
- Átila Lira (PP-PI)
- Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL)
- Moses Rodrigues (UNIÃO-CE)
- Eduardo da Fonte (PP-PE)
- Lula da Fonte (PP-PE)
- Luiz Fernando Faria (PSD-MG)
- Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
- Rafael Prudente (MDB-DF)
- Newton Cardoso Jr (MDB-MG)
- Guilherme Uchoa (PSB-PE)
- Gilberto Abramo (REPUBLICANOS-MG)
- Igor Timo (PSD-MG)
- Wellington Roberto (PL-PB)
- Augusto Coutinho (REPUBLICANOS-PE)
- Domingos Neto (PSD-CE)
- Ricardo Ayres (REPUBLICANOS-TO)
- Aécio Neves (PSDB-MG)
- Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO)
- Reinhold Stephanes (PSD-PR)
- Luis Carlos Gomes (REPUBLICANOS-RJ)
- David Soares (UNIÃO-SP)
- Bandeira de Mello (PSB-RJ)
- Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
- Bruno Farias (AVANTE-MG)
- Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG)
- Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG)
- Marx Beltrão (PP-AL)
- Duda Ramos (MDB-RR)
- Mauricio do Vôlei (PL-MG)
- Greyce Elias (AVANTE-MG)
- Laura Carneiro (PSD-RJ)
- Rafael Simoes (UNIÃO-MG)
- Pedro Paulo (PSD-RJ)
- Jeferson Rodrigues (REPUBLICANOS-GO)
- Marangoni (UNIÃO-SP)
- Eli Borges (PL-TO)
- Euclydes Pettersen (REPUBLICANOS-MG)
- Padovani (UNIÃO-PR)
- Mário Heringer (PDT-MG)
- Icaro de Valmir (PL-SE)
- Claudio Cajado (PP-BA)
- Pastor Eurico (PL-PE)
- Charles Fernandes (PSD-BA)
- Fernando Coelho Filho (UNIÃO-PE)
- Zé Trovão (PL-SC)
- Zucco (PL-RS)
- Rodrigo da Zaeli (PL-MT)
- Fausto Pinato (PP-SP)
- Pauderney Avelino (UNIÃO-AM)
- Roberta Roma (PL-BA)
- Robinson Faria (PL-RN)
- Soraya Santos (PL-RJ)
- Damião Feliciano (UNIÃO-PB)
- Paulo Azi (UNIÃO-BA)
- Vitor Lippi (PSDB-SP)
- Otoni de Paula (MDB-RJ)
- Adolfo Viana (PSDB-BA)
- Beto Richa (PSDB-PR)
- Geraldo Resende (PSDB-MS)
- Bacelar (PV-BA)
- Delegada Katarina (PSD-SE)
- Marcelo Queiroz (PP-RJ)
- Júnior Ferrari (PSD-PA)
- Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE)
- Elmar Nascimento (UNIÃO-BA)
- Sidney Leite (PSD-AM)
- Pompeo de Mattos (PDT-RS)
- Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)
- Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP)
- Dilceu Sperafico (PP-PR)
- Julio Lopes (PP-RJ)
- Pedro Westphalen (PP-RS)
- Luciano Vieira (REPUBLICANOS-RJ)
- Delegada Ione (AVANTE-MG)
- Dr. Victor Linhalis (PODE-ES)
- Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP)
- Celso Russomanno (REPUBLICANOS-SP)
- Giovani Cherini (PL-RS)
- Ronaldo Nogueira (REPUBLICANOS-RS)
- Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO)
- Jorge Goetten (REPUBLICANOS-SC)
- Capitão Alberto Neto (PL-AM)
- Thiago de Joaldo (PP-SE)
- Robério Monteiro (PDT-CE)
- Cobalchini (MDB-SC)
- Da Vitoria (PP-ES)
- Fernando Monteiro (PP-PE)
- Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO)
- Baleia Rossi (MDB-SP)
- Yury do Paredão (MDB-CE)
- Mauricio Neves (PP-SP)
- Renilce Nicodemos (MDB-PA)
- Coronel Assis (UNIÃO-MT)
- Danilo Forte (UNIÃO-CE)
- Mendonça Filho (UNIÃO-PE)
- Dr. Luiz Ovando (PP-MS)
- Fernando Rodolfo (PL-PE)
- Pastor Gil (PL-MA)
- Gilvan da Federal (PL-ES)
- José Medeiros (PL-MT)
- Paulinho da Força (SOLIDARI-SP)
- Alex Manente (CIDADANIA-SP)
- Zé Silva (SOLIDARI-MG)
- Beto Pereira (PSDB-MS)
- Carlos Sampaio (PSD-SP)
- Leo Prates (PDT-BA)
- Orlando Silva (PCdoB-SP)
- Diego Garcia (REPUBLICANOS-PR)
- Gustinho Ribeiro (REPUBLICANOS-SE)
- Fred Linhares (REPUBLICANOS-DF)
- Ely Santos (REPUBLICANOS-SP)
- Samuel Viana (REPUBLICANOS-MG)
- Murilo Galdino (REPUBLICANOS-PB)
- Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)
- Pedro Lupion (PP-PR)
- Luiz Nishimori (PSD-PR)
- Wilson Santiago (REPUBLICANOS-PB)
- Pinheirinho (PP-MG)
- Rosângela Reis (PL-MG)
- Paulo Magalhães (PSD-BA)
- Alceu Moreira (MDB-RS)
- AJ Albuquerque (PP-CE)
- Maria Rosas (REPUBLICANOS-SP)
- Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA)
- Célio Silveira (MDB-GO)
- Pezenti (MDB-SC)
- Mauro Benevides Filho (PDT-CE)
- Jadyel Alencar (REPUBLICANOS-PI)
- Cleber Verde (MDB-MA)
- Renata Abreu (PODE-SP)
- Márcio Marinho (REPUBLICANOS-BA)
- Marcelo Crivella (REPUBLICANOS-RJ)
- Silvia Cristina (PP-RO)
- Afonso Motta (PDT-RS)
- Adail Filho (REPUBLICANOS-AM)
- Ruy Carneiro (PODE-PB)
- Marco Brasil (PP-PR)
- Roberto Duarte (REPUBLICANOS-AC)
- Toninho Wandscheer (PP-PR)
- Lêda Borges (PSDB-GO)
- Thiago Flores (REPUBLICANOS-RO)
- Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG)
- Vinicius Carvalho (REPUBLICANOS-SP)
- Alex Santana (REPUBLICANOS-BA)
- Jorge Braz (REPUBLICANOS-RJ)
- Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ)
- Silas Câmara (REPUBLICANOS-AM)
- Hugo Leal (PSD-RJ)
- Albuquerque (REPUBLICANOS-RR)
- Apresentado em
- 06/02/2025
- Situação oficial
- Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 06/02/2025
Luiz Carlos Hauly (PODE)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 06/02/2025
Luiz Carlos Hauly (PODE)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Constituição Federal (1988), criação, sistema de governo, semipresidencialismo, Presidente da República, nomeação, Primeiro-Ministro, Conselho de Ministros, execução, programa de governo. _Sistema eleitoral misto, voto distrital misto, Deputado Federal. _Extinção, cargo administrativo, Vice-Presidente da República. _Voto de confiança, aumento, representatividade, Congresso Nacional.· autor de direita