PL 317/2025
Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre a dispensa de licitação para contratação de entidades privadas sem fins lucrativos, para a implementação do Programa Cozinha Solidária.
- Autor
- Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP)Direita
+ 13 coautores
- Sanderson (PL-RS)
- Junio Amaral (PL-MG)
- Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)
- Pezenti (MDB-SC)
- Adilson Barroso (PL-SP)
- Alberto Fraga (PL-DF)
- Daniela Reinehr (PL-SC)
- Evair Vieira de Melo (PP-ES)
- José Medeiros (PL-MT)
- Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP)
- Messias Donato (REPUBLICANOS-ES)
- Rosangela Moro (UNIÃO-SP)
- Silvia Waiãpi (PL-AP)
- Apresentado em
- 06/02/2025
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 06/02/2025
Adriana Ventura (NOVO)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 06/02/2025
Adriana Ventura (NOVO)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Licitações e Contratos Administrativos (2021), revogação, dispositivo legal, dispensa de licitação, entidade sem fins lucrativos, Programa Cozinha Solidária, alimentação, população em situação de vulnerabilidade social, pessoa em situação de rua. Partido do autor: direita.