PL 299/2025
Dispõe sobre a compatibilidade entre a condição de titular de beneficiário de programas sociais e o contrato de trabalho por safra.
Altera a Lei nº 5.889, de 8 de Junho de 1973.
- Autor
- Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES)Direita
- Apresentado em
- 05/02/2025
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 05/02/2025
Evair Vieira de Melo (PP)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Pronta para Pauta
Apresentado
Concluída · 05/02/2025
Evair Vieira de Melo (PP)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Pronta para Pauta
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei do Trabalho Rural (1973), remuneração, contrato de safra, contrato de trabalho rural, trabalhador formal, trabalho temporário, desconsideração, critério, aferição, renda familiar per capita, benefício assistencial, programa de transferência de renda, Bolsa Família, atividade agropecuária, mão de obra, sazonal, revogação expressa, indenização por tempo de serviço, safrista, implementação, plataforma digital. Partido do autor: direita.