PL 262/2025
Altera as Leis nºs 9.656, de 3 de junho de 1998, e 9.961, de 28 de janeiro de 2000, para instituir regras para combater a discriminação contra pessoas idosas na contratação de planos privados de assistência à saúde.
- Autor
- Dep. Maurício Carvalho (UNIÃO-RO)Direita
- Apresentado em
- 04/02/2025
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 04/02/2025
Maurício Carvalho (UNIÃO)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 04/02/2025
Maurício Carvalho (UNIÃO)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei dos Planos de Saúde (1998), Lei da ANS (2000), proibição, Operadora de plano de assistência à saúde, discriminação, consumidor, idoso, descumprimento, multa, fiscalização, penalidade, Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). _ Incentivo fiscal, empresa, Ação afirmativa, adesão, beneficiário, idoso, Plano de Saúde, dedução tributária, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), tributo federal, benefício fiscal, tributação. Partido do autor: direita.