PL 127/2025
Dispõe sobre a suspensão da remuneração e proventos de militares investigados por violações de direitos humanos e crimes contra a humanidade, praticados durante o período da Ditadura Militar, até a prolação de decisão definitiva no processo judicial.
- Autor
- Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS)Esquerda
+ 13 coautores
- Erika Hilton (PSOL-SP)
- Luiza Erundina (PSOL-SP)
- Chico Alencar (PSOL-RJ)
- Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP)
- Ivan Valente (PSOL-SP)
- Tarcísio Motta (PSOL-RJ)
- Glauber Braga (PSOL-RJ)
- Camila Jara (PT-MS)
- Célia Xakriabá (PSOL-MG)
- Guilherme Boulos (PSOL-SP)
- Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ)
- Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
- Talíria Petrone (PSOL-RJ)
- Apresentado em
- 03/02/2025
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 03/02/2025
Fernanda Melchionna (PSOL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 03/02/2025
Fernanda Melchionna (PSOL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Diretrizes, suspensão, remuneração, provento (remuneração), militar, investigação, violação, direitos humanos, crime contra a humanidade, ditadura militar. Partido do autor: esquerda.