PDL 41/2025
Susta os efeitos da Instrução Normativa RFB nº 2.219, de 17 de setembro de 2024, que estabelece a obrigatoriedade de reporte de movimentações financeiras de pessoas físicas e jurídicas à Receita Federal acima de determinados valores, incluindo transações via Pix.
- Autor
- Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO)Direita
+ 29 coautores
- Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)
- André Fernandes (PL-CE)
- Junio Amaral (PL-MG)
- Mauricio do Vôlei (PL-MG)
- Rodrigo da Zaeli (PL-MT)
- Delegado Caveira (PL-PA)
- Zé Trovão (PL-SC)
- Pr. Marco Feliciano (PL-SP)
- Carla Zambelli (PL-SP)
- Coronel Meira (PL-PE)
- Nelson Barbudo (PL-MT)
- Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE)
- Daniel Freitas (PL-SC)
- Pastor Diniz (UNIÃO-RR)
- Roberto Duarte (REPUBLICANOS-AC)
- General Pazuello (PL-RJ)
- Evair Vieira de Melo (PP-ES)
- Padovani (UNIÃO-PR)
- Pezenti (MDB-SC)
- Daniel Trzeciak (PSDB-RS)
- Mario Frias (PL-SP)
- Raimundo Santos (PSD-PA)
- Messias Donato (REPUBLICANOS-ES)
- Rodrigo Estacho (PSD-PR)
- Zucco (PL-RS)
- Carla Dickson (UNIÃO-RN)
- Giovani Cherini (PL-RS)
- Filipe Martins (PL-TO)
- Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)
- Apresentado em
- 03/02/2025
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 03/02/2025
Coronel Chrisóstomo (PL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 03/02/2025
Coronel Chrisóstomo (PL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Sustação, Instrução normativa, Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, obrigatoriedade, Instituição financeira, Instituição de pagamento (IP), Administradora de cartões de crédito, Prestação de informação, operação financeira, Pagamento Instantâneo (Pix). Partido do autor: direita.