PL 84/2025
Cria preferência na celebração de parcerias com a administração pública para entidades voltadas ao atendimento de pessoas com deficiência e doenças raras.
Alteração: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
- Autor
- Dep. Rosangela Moro (UNIÃO-SP)Direita
- Apresentado em
- 03/02/2025
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 03/02/2025
Rosangela Moro (UNIÃO)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 03/02/2025
Rosangela Moro (UNIÃO)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (2014), acréscimo, definição, organização da sociedade civil. _ Parceria público-privada (PPP), regime jurídico, priorização, entidade privada, entidade beneficente, atendimento, pessoa com deficiência, doença rara. Partido do autor: direita.