PL 69/2025
Altera o Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940- Código Penal, a Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, e a Lei 10.741 de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso, para tipificar o estelionato sentimental como crime de alto potencial ofensivo, tornando-o um crime separado e… ler maisAltera o Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940- Código Penal, a Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, e a Lei 10.741 de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso, para tipificar o estelionato sentimental como crime de alto potencial ofensivo, tornando-o um crime separado e aumentando a pena, destacando a gravidade do crime.
- Autor
- Dep. Socorro Neri (PP-AC)Direita
+ 10 coautores
- Célia Xakriabá (PSOL-MG)
- Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP)
- Yandra Moura (UNIÃO-SE)
- Amanda Gentil (PP-MA)
- Any Ortiz (CIDADANIA-RS)
- Laura Carneiro (PSD-RJ)
- Rogéria Santos (REPUBLICANOS-BA)
- Lêda Borges (PSDB-GO)
- Gisela Simona (UNIÃO-MT)
- Professora Goreth (PDT-AP)
- Apresentado em
- 03/02/2025
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 03/02/2025
Socorro Neri (PP)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 03/02/2025
Socorro Neri (PP)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código Penal (1940), Lei Maria da Penha (2006), Estatuto da Pessoa Idosa (2003), estelionato sentimental, tipificação de conduta, tipicidade penal, ação penal pública incondicionada, agravação penal, aumento da pena, perfil falso, rede social digital, aplicativo de relacionamento, estelionato contra o idoso, simulação, relacionamento, relação íntima de afeto.· autor de direita