PDL 26/2025
Susta a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n.º 2.219, de 17 de setembro de 2024, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações financeiras de interesse da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil na e-Financeira.”
- Autor
- Dep. Gustavo Gayer (PL-GO)Direita
+ 30 coautores
- José Medeiros (PL-MT)
- Mauricio do Vôlei (PL-MG)
- Silvia Waiãpi (PL-AP)
- Mario Frias (PL-SP)
- Clarissa Tércio (PP-PE)
- Capitão Alden (PL-BA)
- Bibo Nunes (PL-RS)
- Pezenti (MDB-SC)
- Daniel Trzeciak (PSDB-RS)
- Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL)
- Delegado Caveira (PL-PA)
- Caroline de Toni (PL-SC)
- Junio Amaral (PL-MG)
- Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)
- Any Ortiz (CIDADANIA-RS)
- Nelson Barbudo (PL-MT)
- Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE)
- Pastor Diniz (UNIÃO-RR)
- Messias Donato (REPUBLICANOS-ES)
- Coronel Ulysses (UNIÃO-AC)
- Evair Vieira de Melo (PP-ES)
- Cobalchini (MDB-SC)
- Rosana Valle (PL-SP)
- Delegado Bruno Lima (PP-SP)
- Raimundo Santos (PSD-PA)
- Coronel Meira (PL-PE)
- Carla Dickson (UNIÃO-RN)
- Capitão Alberto Neto (PL-AM)
- Adriana Ventura (NOVO-SP)
- Emidinho Madeira (PL-MG)
- Apresentado em
- 03/02/2025
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 03/02/2025
Gustavo Gayer (PL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 03/02/2025
Gustavo Gayer (PL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Sustação, Instrução normativa, Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, obrigatoriedade, Instituição financeira, Instituição de pagamento (IP), Administradora de cartões de crédito, Prestação de informação, operação financeira, Pagamento Instantâneo (Pix). Partido do autor: direita.