PDL 24/2025
Susta o Decreto nº 12.341, de 23 de dezembro de 2024, que Regulamenta a Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014, para disciplinar o uso da força e dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos profissionais de segurança pública.
- Autor
- Dep. Gustavo Gayer (PL-GO)Direita
+ 59 coautores
- Adilson Barroso (PL-SP)
- Caroline de Toni (PL-SC)
- Sargento Gonçalves (PL-RN)
- Filipe Martins (PL-TO)
- Mauricio do Vôlei (PL-MG)
- Julia Zanatta (PL-SC)
- Alberto Fraga (PL-DF)
- Delegado Palumbo (MDB-SP)
- Marcel van Hattem (NOVO-RS)
- Adriana Ventura (NOVO-SP)
- Bia Kicis (PL-DF)
- José Medeiros (PL-MT)
- Delegado Ramagem (PL-RJ)
- Zucco (PL-RS)
- Chris Tonietto (PL-RJ)
- Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)
- Nelson Barbudo (PL-MT)
- Eduardo Bolsonaro (PL-SP)
- Capitão Alberto Neto (PL-AM)
- Rosangela Moro (UNIÃO-SP)
- Capitão Alden (PL-BA)
- Ricardo Salles (NOVO-SP)
- Coronel Chrisóstomo (PL-RO)
- Clarissa Tércio (PP-PE)
- Carla Zambelli (PL-SP)
- Cristiane Lopes (UNIÃO-RO)
- Delegada Ione (AVANTE-MG)
- Pr. Marco Feliciano (PL-SP)
- Messias Donato (REPUBLICANOS-ES)
- Bibo Nunes (PL-RS)
- Coronel Meira (PL-PE)
- Silvia Waiãpi (PL-AP)
- Mario Frias (PL-SP)
- Padovani (UNIÃO-PR)
- Gilvan da Federal (PL-ES)
- General Pazuello (PL-RJ)
- Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL)
- Carlos Jordy (PL-RJ)
- Altineu Côrtes (PL-RJ)
- Zé Trovão (PL-SC)
- Jefferson Campos (PL-SP)
- Coronel Ulysses (UNIÃO-AC)
- Evair Vieira de Melo (PP-ES)
- Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP)
- Sargento Fahur (PSD-PR)
- Rodrigo da Zaeli (PL-MT)
- Ricardo Guidi (PL-SC)
- Capitão Augusto (PL-SP)
- Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG)
- Cobalchini (MDB-SC)
- Any Ortiz (CIDADANIA-RS)
- Pastor Eurico (PL-PE)
- Helio Lopes (PL-RJ)
- Pezenti (MDB-SC)
- Dr. Luiz Ovando (PP-MS)
- Delegado Bruno Lima (PP-SP)
- Rodrigo Estacho (PSD-PR)
- Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE)
- Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)
- Apresentado em
- 03/02/2025
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
- Temas
- Crime e Segurança
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 03/02/2025
Gustavo Gayer (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelo Congresso Nacional (não passa pelo Presidente da República)
Vira Decreto Legislativo
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 03/02/2025
Gustavo Gayer (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelo Congresso Nacional (não passa pelo Presidente da República)
Vira Decreto Legislativo
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Sustação, Decreto, disciplinamento, Uso da força, Arma não letal, Profissional da segurança pública. Partido do autor: direita.