PDL 13/2025
Susta o Decreto Nº 12.341, de 23 de Dezembro de 2024 que “Regulamenta a Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014, para disciplinar o uso da força e dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos profissionais de segurança pública.”
- Autor
- Dep. Rodolfo Nogueira (PL-MS)Direita
+ 55 coautores
- Mauricio Marcon (PODE-RS)
- Pedro Lupion (PP-PR)
- Evair Vieira de Melo (PP-ES)
- Coronel Meira (PL-PE)
- Delegado Caveira (PL-PA)
- Rosana Valle (PL-SP)
- Silvia Waiãpi (PL-AP)
- Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)
- Mendonça Filho (UNIÃO-PE)
- Sargento Fahur (PSD-PR)
- Marcel van Hattem (NOVO-RS)
- Carlos Jordy (PL-RJ)
- Kim Kataguiri (UNIÃO-SP)
- Delegado Éder Mauro (PL-PA)
- Adilson Barroso (PL-SP)
- Zé Vitor (PL-MG)
- Delegado Palumbo (MDB-SP)
- Delegado Ramagem (PL-RJ)
- Coronel Assis (UNIÃO-MT)
- Dilceu Sperafico (PP-PR)
- Capitão Alden (PL-BA)
- Carla Zambelli (PL-SP)
- Gilvan da Federal (PL-ES)
- Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)
- General Pazuello (PL-RJ)
- Nikolas Ferreira (PL-MG)
- Franciane Bayer (REPUBLICANOS-RS)
- Coronel Fernanda (PL-MT)
- Daniela Reinehr (PL-SC)
- Sargento Gonçalves (PL-RN)
- Helio Lopes (PL-RJ)
- Reinhold Stephanes (PSD-PR)
- Eros Biondini (PL-MG)
- General Girão (PL-RN)
- Bia Kicis (PL-DF)
- Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL)
- Nicoletti (UNIÃO-RR)
- Coronel Ulysses (UNIÃO-AC)
- Jefferson Campos (PL-SP)
- Pedro Westphalen (PP-RS)
- Pr. Marco Feliciano (PL-SP)
- Capitão Augusto (PL-SP)
- Marussa Boldrin (MDB-GO)
- Nelson Barbudo (PL-MT)
- Eduardo Bolsonaro (PL-SP)
- Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP)
- Joaquim Passarinho (PL-PA)
- Roberta Roma (PL-BA)
- Delegado da Cunha (PP-SP)
- Messias Donato (REPUBLICANOS-ES)
- Giovani Cherini (PL-RS)
- Bibo Nunes (PL-RS)
- Gilson Marques (NOVO-SC)
- Lincoln Portela (PL-MG)
- Padovani (UNIÃO-PR)
- Apresentado em
- 03/02/2025
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
- Temas
- Crime e Segurança
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 03/02/2025
Rodolfo Nogueira (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelo Congresso Nacional (não passa pelo Presidente da República)
Vira Decreto Legislativo
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 03/02/2025
Rodolfo Nogueira (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelo Congresso Nacional (não passa pelo Presidente da República)
Vira Decreto Legislativo
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Sustação, Decreto, disciplinamento, Uso da força, Arma não letal, Profissional da segurança pública. Partido do autor: direita.