Dispõe sobre a reestruturação de cargos da magistratura no quadro permanente da Justiça Federal da 1ª Região e sobre a criação da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Piauí.
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 02/01/2025
Superior Tribunal de Justiça
Comissões (Câmara)
Concluída
Senado (revisão)
Concluída · 18/07/2025
Presidente sancionou
Concluída · 18/07/2025
Virou lei
Concluída · 04/08/2025
Lei 15185/2025
Apresentado
Concluída · 02/01/2025
Superior Tribunal de Justiça
Comissões (Câmara)
Concluída
Senado (revisão)
Concluída · 18/07/2025
Presidente sancionou
Concluída · 18/07/2025
Virou lei
Concluída · 04/08/2025
Lei 15185/2025
02/01/2025 · MESA
Recebimento
Recebido o Ofício-e STJ/GP n.º que encaminha o Projeto de Lei que dispõe sobre a reestruturação de cargos da magistratura no quadro permanente da Justiça Federal da ia Região e sobre a criação da 2 ºTurma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Piauí.
02/01/2025 · MESA
Recebimento
Apresentado o Projeto de Lei n.º 2/2025 que dispõe de criação, sem aumento de despesas, da 2a Turma Recursal na Seção Judiciária do Piauí, mediante a transformação de quatro cargos vagos de juiz federal substituto em três cargos de juiz federal, utilizando-se a sobra orçamentária para a criação de funçõescomissionadas, de acordo com a organização estrutural estipulada pelo Tribunal Regional Federal da 1º Região.
02/01/2025 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2/2025 (Projeto de Lei), pelo Superior Tribunal de Justiça, que "Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a reestruturação de cargos da magistratura no quadro permanente da Justiça Federal da ia Região e sobre a criação da 2º Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Piauí. ".
03/04/2025 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI)
04/04/2025 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 1296/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2, de 2025, de autoria do Superior Tribunal de Justiça, que “dispõe sobre a reestruturação de cargos da magistratura no quadro permanente da Justiça Federal da 1ª Região e sobre a criação da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Piauí. ”".
08/04/2025 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 1296/2025,do Sr. Gilberto Abramo, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2/2025.
08/04/2025 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1296/2025.
22/04/2025 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Júlio Cesar (PSD/PI).
22/04/2025 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
22/04/2025 · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
22/04/2025 · PLEN
Obstrução Discussão (Plenário)
Votação do Requerimento do Dep. Zucco, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
22/04/2025 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento. Sim: 69; Não: 282; Total: 351.
22/04/2025 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI) pela:• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2, de 2025.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2, de 2025.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2, de 2025; e, no mérito, por sua aprovação.
22/04/2025 · PLEN
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB) e Dep. Gustavo Gayer (PL-GO).
22/04/2025 · PLEN
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
22/04/2025 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação em turno único.
22/04/2025 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Gustavo Gayer (PL-GO).
22/04/2025 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado o Projeto de Lei nº 2, de 2025. . Sim: 276; Não: 68; Total: 344.
22/04/2025 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
22/04/2025 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI).
22/04/2025 · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A matéria vai ao Senado Federal (PL 2-A/2025).
22/04/2025 · MESA
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Júlio Cesar (PSD/PI).
23/04/2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/04/2025 PAG 322
24/04/2025 · MESA
Expedição de Documento
Apresentação do autógrafo.
24/04/2025 · MESA
Expedição de Documento
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 86/2025/SGM-P.
18/07/2025 · PLEN
Apresentação de Proposição
Recebido Ofício nº 645/2025-SF que comunica remessa à sanção do PL 2/2025.
04/08/2025 · MESA
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 15185/2025. DOU 05/08/2025 PÁG 01 COL 01.
07/08/2025 · MESA
Apresentação de Proposição
Recebido Ofício nº 684/2025-SF que comunica restituição de autógrafo do PL 2/2025, sancionado.
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Dispõe sobre a reestruturação de cargos da magistratura no quadro permanente da Justiça Federal da 1ª Região e sobre a criação da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Piauí.
279 Sim×113 Não
Dispõe sobre a reestruturação de cargos da magistratura no quadro permanente da Justiça Federal da 1ª Região e sobre a criação da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Piauí.
69 Sim×282 Não
Dispõe sobre a reestruturação de cargos da magistratura no quadro permanente da Justiça Federal da 1ª Região e sobre a criação da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Piauí.
276 Sim×68 Não
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
2 votações nominais:19:15rejeitada19:50aprovada
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
28 de 177 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 19:15. Sessão completa →
17:36Julio LopesPP-RJ
Sras. e Srs. Deputados, Sr. Presidente desta Casa, Deputado Hugo Motta, peço licença para ir direto ao voto, mais especificamente ao mérito. "II.3. Mérito O Projeto de Lei nº 2.996, de 2024, tem como objetivo incluir a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) no mesmo regime de sub-rogação automática de créditos e garantias já previsto no art. 14 da Lei nº 9.365, de 1996, para o BNDES e para a…
17:44Chico AlencarPSOL-RJ
Presidente Hugo Motta, parabenizo V.Exa. pela capacidade de mediação, própria da função. No espírito pascal, quero relembrar que nós, da bancada do PSOL, apresentamos à consideração de todo este Plenário, o que certamente terá unanimidade ou, pelo menos, maioria incontrastável, uma moção de pesar pelo falecimento do Papa Francisco, sempre antenado com a modernidade, com a fé atualizada, que…
17:48Julio LopesPP-RJ
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, passo ao voto do Relator. "I - Voto do Relator Durante a discussão da matéria, foram apresentadas quatro emendas de Plenário. A Emenda nº 1 prevê que, em caso de sub-rogação automática nos termos do art. 14 da Lei nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996, a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) deverá assumir, em caráter imediato, as obrigações operacionais…
17:52Chico AlencarPSOL-RJ
Nós queremos fortalecer a Finep, porque, sem ciência, tecnologia e inovação, como reitera o Relator Julio Lopes muito corretamente, nenhum país avança na direção da própria modernidade, da inclusão social. A Finep é uma empresa pública de qualidade, provada na sua já longa atuação, e merece o nosso apoio e uma situação equiparada com outros órgãos. Portanto, nós encaminhamos favoravelmente ao…
19:04Sóstenes CavalcantePL-RJ
Sr. Presidente, conforme deliberado na nossa reunião de bancada, nós somos a favor deste projeto de lei que atende a uma demanda do Estado do Piauí , bem como do próximo, que é de Santa Catarina. Nós votamos contra o requerimento de retirada de pauta.
1 votação nominal:18:27aprovada
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
11 de 183 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 18:27. Sessão completa →
15:08Sidney LeitePSD-AM
Sr. Presidente, eu solicito que seja incorporado o tempo de Liderança, para que eu possa fazer uso da palavra. Pergunto ao Deputado Dr. Zacharias Calil, que é uma referência na sua especialidade médica, se S.Exa. entraria num centro cirúrgico sem uma equipe técnica formada, seja de instrumentadores, seja de enfermagem. Com certeza não, não é verdade? O mesmo ocorre com qualquer um de nós aqui…
18:04Marcel van HattemNOVO-RS
Sr. Presidente, colegas Parlamentares, a insensibilidade desta Casa choca o povo brasileiro. Choca porque nós estamos vendo o tanto que a injustiça neste País tem furado uma bolha de ideologia ou de posicionamento político, o que chega a assustar e a sensibilizar pessoas que não estão realmente preocupadas particularmente com uma polarização política ou com o posicionamento de um Deputado ou de…
18:08Cabo Gilberto SilvaPL-PB
Em primeiro lugar, Sr. Presidente, eu solicito votação nominal. Em segundo lugar, continuando a mesma discussão que nós estamos fazendo aqui, no momento em que o Brasil enfrenta uma grave crise econômica; no momento em que a democracia está sendo ameaçada por um dos Poderes constituídos da República Federativa do Brasil, a Suprema Corte brasileira, que gasta mais do que a corte da Inglaterra; no…
18:16Merlong SolanoPT-PI
Sr. Presidente, orientamos "sim" a essa urgência. Trata-se de uma matéria muito importante para toda a população do Estado do Piauí. E é importante esclarecer, em primeiro lugar, que ela não aumenta a despesa da Justiça, pois apenas autoriza a reestruturação de cargos da magistratura no quadro permanente da Justiça Federal da 1ª Região. Com isso, permite a criação de uma segunda turma recursal no…
18:20Duarte Jr.PSB-MA
Presidente, a nossa orientação, pelo PSB, sobre este projeto é favorável. Nós votamos e orientamos favoravelmente a este projeto. No entanto, eu quero aqui destacar alguns dados importantes que demonstram que a gente precisa, de fato, dar atenção à 1ª Região da Justiça Federal. Nós estamos aqui aprovando novas varas para a Justiça Federal da 1ª Região no Piauí, em especial para a Turma Recursal…
Palavras-chave oficiais: Cargo vago, Juiz substituto, transformação, juiz federal, Justiça federal (1. Região). _Criação, Turma recursal, Juizado especial federal, Seção judiciária, Piauí.
