PL 2570/2022
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), e a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para dispor sobre o direito a acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, a eventual renúncia a esse direito e a… ler maisAltera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), e a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para dispor sobre o direito a acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, a eventual renúncia a esse direito e a obrigatoriedade de cobertura das despesas do acompanhante no âmbito da saúde suplementar.
- Autor
- Sen. Daniella Ribeiro (PSD-PB)Centro-direita
- Apresentado em
- 07/10/2022Chegou à Câmara dos Deputados em 26/12/2024
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 07/10/2022
Daniella Ribeiro (PSD)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 26/12/2024
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 07/10/2022
Daniella Ribeiro (PSD)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 26/12/2024
Aprovado e enviado à Câmara
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Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Orgânica da Saúde (1990), Lei dos Planos de Saúde (1998), Acompanhante de paciente, Trabalho de parto, Parto, Puerpério, inexigibilidade, Cobrança, Pagamento, Despesa médica. Partido do autor: centro-direita.