PL 4551/2020
Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, para prever desconto, para pessoas com deficiência, na taxa de visitação e na cobrança de serviços prestados em unidades de conservação da natureza.
- Autor
- Sen. Paulo Paim (PT-RS)Esquerda
- Apresentado em
- 14/09/2020Chegou à Câmara dos Deputados em 26/12/2024
- Situação oficial
- Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 14/09/2020
Paulo Paim (PT)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 26/12/2024
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 14/09/2020
Paulo Paim (PT)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 26/12/2024
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (2000), Desconto, Pessoa com deficiência, Serviços públicos, Unidade de conservação. Partido do autor: esquerda.