Pular para o conteúdo
Detector de Bananada
· nasceu no Senado FederalAvançou

PL 2440/2023

Altera a Lei nº 13.800, de 4 de janeiro de 2019, para isentar da cobrança do imposto de renda, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) rendimentos financeiros e demais receitas auferidas por organizações gestoras de… ler mais
Autor
Sen. Flávio Arns (PSD-PR)Centro-direita
Apresentado em
10/05/2023Chegou à Câmara dos Deputados em 18/12/2024
Situação oficial
Aguardando Parecer
Temas
Economia, Impostos e Empresas
Ver na fonte oficialNa outra casa: PL 2440/2023 →

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 10/05/2023

    Flávio Arns (PSB)

  2. Comissões (Senado)

    Concluída

  3. Plenário do Senado

    Concluída · 18/12/2024

    Aprovado e enviado à Câmara

  4. Câmara (revisão)

    Etapa atual

  5. Presidente

    Ainda não chegou aqui

  6. Vira lei

    Ainda não chegou aqui

Votações deste projeto

Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.

Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).

Palavras-chave oficiais: Alteração, Legislação Tributária Federal (pessoa jurídica) (1995), Legislação, autorização, Administração pública, Parceria público-privada (PPP), Isenção tributária, Imposto de renda, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Rendimento tributável, Fundo patrimonial· autor de centro-direita