O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 18/12/2024
Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência - CCAI
Comissões (Câmara)
Concluída · 13/03/2025
Senado (revisão)
Concluída · 23/06/2025
Promulgada
Concluída · 23/06/2025
Pelo Congresso Nacional (não passa pelo Presidente da República)
Virou Decreto Legislativo
Concluída · 23/06/2025
Decreto Legislativo nº 175/2025
Apresentado
Concluída · 18/12/2024
Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência - CCAI
Comissões (Câmara)
Concluída · 13/03/2025
Senado (revisão)
Concluída · 23/06/2025
Promulgada
Concluída · 23/06/2025
Pelo Congresso Nacional (não passa pelo Presidente da República)
Virou Decreto Legislativo
Concluída · 23/06/2025
Decreto Legislativo nº 175/2025
18/12/2024 · MESA
Recebimento
Recebido Ofício n.º 367/2024, que aprova o Relatório da Comissão Mista de Controle da Atividade de Inteligência como apreciação, pelo Congresso Nacional, dos textos da Política Nacional de Defesa, da Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional atualizados, encaminhados emcumprimento ao disposto na Lei Complementar n.º 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar n° 136, de 25 de agosto de 2010.
18/12/2024 · MESA
Notificações
Recebido o Relatório da Comissão Mista de Controle da Atividade de Inteligência como apreciação, pelo Congresso Nacional, dos textos da Política Nacional de Defesa, da Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional atualizados, encaminhados em cumprimento ao disposto na Lei Complementar n.º 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar n° 136, de 25 de agosto de 2010.
18/12/2024 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PDL n. 725/2024 (Projeto de Decreto Legislativo), pela Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, que "Aprova o Relatório da Comissão Mista de Controle da Atividade de Inteligência como apreciação, pelo Congresso Nacional, dos textos da Política Nacional de Defesa, da Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional atualizados, encaminhados em cumprimento ao disposto na Lei Complementar n.º 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar n° 136, de 25 de agosto de 2010. ".
12/03/2025 · MESA
Distribuição
Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 143 do Regimento Comum do Congresso Nacional.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial
13/03/2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/03/2025 PÁG 561.
16/04/2025 · PLEN
Encerramento de Discussão
Encerrada a primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
16/04/2025 · PLEN
Discussão (Plenário)
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
16/04/2025 · PLEN
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
24/04/2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
30/04/2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
08/05/2025 · PLEN
Discussão (Plenário)
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
08/05/2025 · PLEN
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
08/05/2025 · PLEN
Encerramento de Discussão
Encerrada a segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
08/05/2025 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação em primeiro turno.
08/05/2025 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado, em primeiro turno, o Projeto de Decreto Legislativo nº 725, de 2024.
08/05/2025 · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A matéria vai à discussão, em segundo turno, obedecido o interstício, nos termos do artigo 143, inciso VI, do Regimento Comum do Congresso Nacional.
22/05/2025 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final, assinada pela Dep. Bia Kicis (PL-DF).
22/05/2025 · MESA
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Bia Kicis (PL/DF).
22/05/2025 · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão em segundo turno.
22/05/2025 · PLEN
Obstrução Discussão (Plenário)
Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita a retirada de pauta deste projeto de Decreto Legislativo.
22/05/2025 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
22/05/2025 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento. Sim: 73; Não: 216; Total: 289.
22/05/2025 · PLEN
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
22/05/2025 · PLEN
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão em segundo turno.
22/05/2025 · PLEN
Obstruçao Votação (Plenário)
Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita adiamento da votação por cinco sessões.
22/05/2025 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
22/05/2025 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento. Sim: 94; Não: 278; Total: 372.
22/05/2025 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação em segundo turno.
22/05/2025 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação da Matéria o Dep. Airton Faleiro (PT-PA).
22/05/2025 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 725 de 2024. Sim: 397; Não: 5; Total: 402.
22/05/2025 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
22/05/2025 · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A matéria vai ao Senado Federal (PDL 725-A/2024).
26/05/2025 · MESA
Expedição de Documento
Apresentação do Autógrafo.
26/05/2025 · MESA
Expedição de Documento
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 104/2025/SGM-P.
23/06/2025 · MESA
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 175/2025. DOU 24/06/2025 PÁG 04 COL 02.
24/06/2025 · MESA
Apresentação de Proposição
Recebido Ofício n.º 487/2025 (SF), que encaminha, para os devidos fins, cópia do autógrafo doDecreto Legislativo nº 175, de 2025, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal, que "Aprova o Relatório da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência como apreciação, pelo Congresso Nacional, dos textos da Política Nacional de Defesa, da Estratégia Nacional de Defesa e do Livro Branco de Defesa Nacional atualizados, encaminhados em cumprimento ao disposto na Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999".Refere-se esse ato ao Projeto de Decreto Legislativo nº 725, de 2024,originário da Câmara dos Deputados e aprovado, em revisão, pelo Senado Federal.
24/06/2025 · MESA
Recebimento
Decreto Legislativo 175/2025
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprova o Relatório da Comissão Mista de Controle da Atividade de Inteligência como apreciação, pelo Congresso Nacional, dos textos da Política Nacional de Defesa, da Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional atualizados, encaminhados em cumprimento ao disposto na Lei Complementar n.º 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar n° 136, de 25 de agosto de 2010.
73 Sim×216 Não
Aprova o Relatório da Comissão Mista de Controle da Atividade de Inteligência como apreciação, pelo Congresso Nacional, dos textos da Política Nacional de Defesa, da Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional atualizados, encaminhados em cumprimento ao disposto na Lei Complementar n.º 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar n° 136, de 25 de agosto de 2010.
94 Sim×278 Não
Aprova o Relatório da Comissão Mista de Controle da Atividade de Inteligência como apreciação, pelo Congresso Nacional, dos textos da Política Nacional de Defesa, da Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional atualizados, encaminhados em cumprimento ao disposto na Lei Complementar n.º 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar n° 136, de 25 de agosto de 2010.
397 Sim×5 Não
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
3 votações nominais:13:16rejeitada13:35rejeitada14:00aprovada
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
15 de 79 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 13:16. Sessão completa →
13:04Marcel van HattemNOVO-RS
Sr. Presidente, mais uma vez percebemos que aqui as prioridades são outras. Nós estamos a tratar do Livro Branco, que está em discussão em segundo turno, mas o tema que mobiliza uma parte relevante da sociedade brasileira, o tema da anistia, voltado a pessoas que não cometeram nenhum crime e hoje são vítimas de perseguição do Estado, não é pautado. O que nós queremos é a pacificação do País. O…
13:08Erika KokayPT-DF
Presidente, nós estamos falando aqui do Livro Branco, mas não só dele. Estamos falando também da Política Nacional de Defesa e da Estratégia Nacional de Defesa. O Livro Branco só existe em países democráticos. Portanto, não me surpreende que aqueles que estão defendendo impunidade para quem tentou golpear a democracia não queiram votar o Livro Branco, que só existe em países democráticos e…
13:12Sargento FahurPSD-PR
Presidente, a Oposição está em obstrução, como forma de pressão, no bom sentido, para que sejam pautadas pautas prioritárias para o povo brasileiro e para a Oposição, entre elas a "anistia já". Nós orientamos "sim", pela retirada de pauta. Obrigado.
13:12Marcel van HattemNOVO-RS
O NOVO, Sr. Presidente, está em obstrução e quer lembrar que quem defende a impunidade é justamente o PT, é justamente o PT, Deputada Erika. É justamente o PT de V.Exa., que defende o Lula, o maior ladrão que já ocupou a Presidência da República, ladrão, ladrão, ladrão, ladrão, ladrão. Deputado Sargento Fahur, o tanto que esse homem roubou... Até pedalinho para o neto tinha no sítio! O cara não…
13:16Erika KokayPT-DF
Presidente, alguns acham que o tom histriônico pode provocar feridas ou açoites à verdade, mas a verdade corresponde aos próprios fatos, esses fatos que estão sendo negados, porque a política foi capturada por alguns que aqui estão pelo ódio e pela própria mentira. Antigamente, a gente dizia que contra fatos não há argumentos; agora, contra narrativas não há fatos. Nós temos um ex-Presidente da…
Palavras-chave oficiais: Aprovação, Relatório (documento administrativo), Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), Política Nacional de Defesa (PND), Estratégia Nacional de Defesa (END), Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN).
