Altera a Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, para estabelecer critérios de prioridade para municípios em situação de vulnerabilidade social na execução dos serviços de saneamento básico.
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 18/12/2024
Amom Mandel (CIDADANIA)
Comissões (Câmara)
Concluída · 06/03/2025
Plenário da Câmara
Etapa atual
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 18/12/2024
Amom Mandel (CIDADANIA)
Comissões (Câmara)
Concluída · 06/03/2025
Plenário da Câmara
Etapa atual
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
18/12/2024 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4949/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Altera a Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, para estabelecer critérios de prioridade para municípios em situação de vulnerabilidade social na execução dos serviços de saneamento básico".
21/02/2025 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
06/03/2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/03/2025 PAG 250
07/03/2025 · CPASF
Recebimento
Recebimento pela CPASF.
22/05/2025 · CPASF
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Ruy Carneiro (PODE-PB).
23/05/2025 · CPASF
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/05/2025)
02/06/2025 · CPASF
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/05/2025 a 02/06/2025). Não foram apresentadas emendas.
01/11/2025 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Leônidas Cristino (PDT-CE)
03/11/2025 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4624/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 4.949, de 2024".
03/11/2025 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 4624/2025,do Sr. Nilto Tatto, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4949/2024.
03/11/2025 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4624/2025.
03/11/2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
04/11/2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
05/11/2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
05/11/2025 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Leônidas Cristino (PDT/CE).
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
1 votação nominal:20:32aprovada
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
8 de 106 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 20:32. Sessão completa →
20:12Nilto TattoPT-SP
Presidente e colegas Parlamentares, este projeto cuja urgência nós estamos votando espero que votemos o seu mérito nesta semana faz uma alteração no Marco do Saneamento Básico para que a execução dos serviços de saneamento básico priorize os Municípios em situação de vulnerabilidade social, conforme definido pelo Ministério do Desenvolvimento Social, com base em indicadores de pobreza, saúde…
20:16Hildo RochaMDB-MA
Deputado Altineu Côrtes, que preside a sessão neste momento, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, eu queria chamar a atenção para o fato de que esse projeto de lei, da forma como está redigido, revoga o art. 19 da Lei nº 12.305, de 2010, acabando com a Política Nacional de Resíduos Sólidos. A Política Nacional de Resíduos Sólidos obriga os Municípios a implantarem uma política municipal de resíduos…
20:20Hildo RochaMDB-MA
O MDB logicamente é contra esta urgência. Se foi correta a confecção do texto, foi uma tentativa de enganar os Deputados, porque, na verdade, este projeto está revogando um artigo de outra lei. Então, é uma forma de ludibriar os colegas Deputados e Deputadas. Se não está certo, então tem que ser retirado. Foi dito aqui que ele errou. Ora, se errou tem que retirar, Sr. Presidente. Nós não vamos…
20:24Delegado CaveiraPL-PA
O PL, Sr. Presidente, orienta o voto "não". Quero relembrar que o descondenado Lula, ex-presidiário, afirmou em discursos que não aplicaria a GLO no Brasil. Só que ele se esqueceu de dizer que não aplicaria a GLO contra traficantes, PCC, Comando Vermelho e CPX. Lá em Belém do Pará, ele acabou de aplicar a GLO. Há mais de 9 mil agentes de segurança pública, do Exército, da Marinha, da Aeronáutica…
20:24Adriana VenturaNOVO-SP
Presidente, ainda que haja algumas coisas positivas, o fato é que entendo que várias coisas aqui são frágeis e precisam ser melhoradas. Os pontos trazidos aqui pelo Deputado Hildo também são relevantes, e a gente tem muito o que acrescentar. Eu, sinceramente, fico um pouco intranquila com essa definição de invulnerável, até porque muitos Municípios, apesar de terem um IDH maior, têm áreas de…
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Saneamento Básico (2020), priorização, Investimento, Recursos financeiros, Município, Vulnerabilidade social, Saneamento básico, definição, Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.· autor de centro
