O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 13/12/2024
Túlio Gadêlha (REDE)
Comissões (Câmara)
Concluída · 17/12/2024
Plenário da Câmara
Concluída · 17/12/2024
Aprovado e enviado ao Senado
Senado (revisão)
Concluída · 07/07/2025
Presidente vetou parte
Concluída · 25/07/2025
Veto parcial (VET 24/2025)
Veto aguardando o Congresso
Etapa atual
Virou lei
Concluída
Lei 15180/2025
Apresentado
Concluída · 13/12/2024
Túlio Gadêlha (REDE)
Comissões (Câmara)
Concluída · 17/12/2024
Plenário da Câmara
Concluída · 17/12/2024
Aprovado e enviado ao Senado
Senado (revisão)
Concluída · 07/07/2025
Presidente vetou parte
Concluída · 25/07/2025
Veto parcial (VET 24/2025)
Veto aguardando o Congresso
Etapa atual
Virou lei
Concluída
Lei 15180/2025
13/12/2024 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4870/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Túlio Gadêlha (REDE/PE -Fdr PSOL-REDE), que "Institui a Política Nacional de Visitação a Unidades de Conservação, dispõe sobre a visitação a unidades de conservação e autoriza o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes e os órgãos estaduais e municipais executores do Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC a contratar instituição financeira oficial para criar e gerir fundo privado com objetivo de financiar e apoiar a visitação a unidades de conservação".
16/12/2024 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 4933/2024,do Sr. Túlio Gadêlha, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4870/2024.
16/12/2024 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4933/2024.
16/12/2024 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4933/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Túlio Gadêlha (REDE/PE -Fdr PSOL-REDE) e outros, que "Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob regime de urgência do Projeto de Lei 4.870/2024".
16/12/2024 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB).
17/12/2024 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Turismo; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
17/12/2024 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/12/2024 PÁG 1446.
17/12/2024 · MESA
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Hugo Motta (REPUBLIC/PB).
17/12/2024 · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
17/12/2024 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB) pela:• Comissão de Turismo, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei n.º 4.870, de 2024, na forma do Substitutivo apresentado.• Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei n.º 4.870, de 2024, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Turismo.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei n.º 4.870, de 2024, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Turismo. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei n.º 4.870, de 2024, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Turismo.
17/12/2024 · PLEN
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Bibo Nunes (PL-RS).
17/12/2024 · PLEN
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
17/12/2024 · PLEN
Acessórios
O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 9.
17/12/2024 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB) pela:• Comissão de Turismo, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.• Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária de todas as Emendas de Plenário; e, no mérito, pela rejeição de todas elas.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário.
17/12/2024 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação em turno único.
17/12/2024 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Reimont (PT-RJ), Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
17/12/2024 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.870, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico.
17/12/2024 · PLEN
Acessórios
Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as emendas apresentadas.
17/12/2024 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 1 (PL): Emenda de Plenário nº 6 (161, II).
17/12/2024 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 2 (PL): Emenda de Plenário nº 8 (161, II).
17/12/2024 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
17/12/2024 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB).
17/12/2024 · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A matéria vai ao Senado Federal (PL 4.870-A/2024).
17/12/2024 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Hugo Motta (REPUBLIC/PB).
17/12/2024 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Hugo Motta (REPUBLIC/PB).
18/12/2024 · MESA
Expedição de Documento
Apresentação do autógrafo.
18/12/2024 · MESA
Expedição de Documento
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 241 /2024/SGM-P.
07/07/2025 · MESA
Apresentação de Proposição
Recebido Ofício nº 551/2025 -SF que comunica remessa à sanção PL 4870/2024.
25/07/2025 · MESA
Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial
Transformado na Lei Ordinária 15180/2025. DOU 28/07/2025 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente. MSC-PE 1019/2025. Razões do veto: DOU 28/07/2025 PÁG 02 COL 02.
O Presidente recusou o projeto, todo ou em parte. Depois, o Congresso decide se mantém ou derruba.
VET 24/2025 ·
pendenteVetado em 28/07/2025 · Lei 15.180/2025
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
1 votação nominal:22:21aprovada
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
8 de 82 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 22:21. Sessão completa →
22:12Jack RochaPT-ES
Sr. Presidente, a federação orienta "sim", uma vez que, quando discutimos projetos dessa natureza, é sobretudo para valorizar também os institutos de conservação estaduais. No meu Estado do Espírito Santo, passamos por um problema de privatização dos parques estaduais, e este projeto vem na contramão da privatização dos parques e da exploração do meio ambiente, para valorizar o turismo local e o…
22:12Julia ZanattaPL-SC
Presidente, o PL orienta "não", porque entrou agora e não tivemos tempo de analisá-lo. A orientação é "não" ao requerimento de urgência.
22:12Chico AlencarPSOL-RJ
A Federação PSOL REDE aprova o regime de urgência e a consequente votação, se possível ainda hoje, deste projeto, que ajuda o fortalecimento das unidades de conservação e a sua visitação. É um projeto equilibrado, sensato, justo, que dialoga com o interesse público. Portanto, o nosso voto é favorável, é "sim".
22:16Bibo NunesPL-RS
A Minoria, digníssimo Presidente, orienta "não". Coincidentemente hoje, bilhões de reais estão sendo destinados a emendas, justamente quando se começa a votar a regulamentação da reforma tributária. Até quando o Brasil vai ficar com a imagem de que os Parlamentares se vendem por emendas? Esta é a realidade. Para quem está aqui para representar o povo com seriedade, num País que respeite a…
22:16Erika KokayPT-DF
A Maioria é favorável à urgência. É muito importante que se estimule a visitação às unidades de conservação. Isso é um processo de educação ambiental, mas não é só isso, é também sentimento de pertencimento. Criar as condições para que se amplie a visitação é absolutamente fundamental. Obviamente, alguns que insistem de maneira muito cruel no negacionismo ambiental, que acham que não é importante…
Palavras-chave oficiais: Criação, Política Nacional de Incentivo à Visitação a Unidades de Conservação, diretrizes, financiamento, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Snuc), instituição financeira oficial, fundo privado, visitação, unidade de conservação, preservação ambiental, ecoturismo, turismo de aventura.· autor de centro-esquerda
