PL 4839/2024
Dispõe sobre o teto remuneratório estabelecido no inciso XI do caput e no § 9º do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Tabata Amaral (PSB-SP)Centro-esquerda
+ 8 coautores
- Camila Jara (PT-MS)
- Socorro Neri (PP-AC)
- Rafael Brito (MDB-AL)
- Felipe Carreras (PSB-PE)
- Duda Salabert (PDT-MG)
- Luciano Ducci (PSB-PR)
- Renan Ferreirinha (PSD-RJ)
- Duarte Jr. (PSB-MA)
- Apresentado em
- 11/12/2024
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 11/12/2024
Tabata Amaral (PSB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 11/12/2024
Tabata Amaral (PSB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Regulamentação, cumprimento, teto salarial, teto constitucional, parcela remuneratória, agente público, servidor público, limite, remuneração.· autor de centro-esquerda