PL 4835/2024
Dispõe sobre a obrigatoriedade de órgãos da Administração Direta e Indireta compartilhar bases de dados sobre remuneração de servidores públicos.
- Autor
- Dep. Duarte Jr. (PSB-MA)Centro-esquerda
+ 7 coautores
- Tabata Amaral (PSB-SP)
- Socorro Neri (PP-AC)
- Felipe Carreras (PSB-PE)
- Duda Salabert (PDT-MG)
- Heitor Schuch (PSB-RS)
- Camila Jara (PT-MS)
- Rafael Brito (MDB-AL)
- Apresentado em
- 11/12/2024
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 11/12/2024
Duarte Jr. (PSB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 11/12/2024
Duarte Jr. (PSB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Obrigatoriedade, Compartilhamento de dados, Administração direta, Administração indireta, Remuneração, Agente público, Servidor público. Partido do autor: centro-esquerda.