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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosEm andamento

PL 4790/2024

Dispõe sobre hipóteses de aposentadoria ou seguro por acidente em serviço ou no exercício da função para policiais federais, para policiais civis dos Estados, para os membros das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares, para policiais penais e para guardas municipais, bem como… ler mais

Altera a Lei nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965, Decreto-lei nº 667, de 2 de julho de 1969, Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014.

Autor
Dep. Bibo Nunes (PL-RS)Direita
Apresentado em
10/12/2024
Situação oficial
Aguardando Parecer
Temas
Crime e SegurançaPolítica e o Próprio CongressoTrabalho e Previdência
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 10/12/2024

    Bibo Nunes (PL)

  2. Comissões (Câmara)

    Etapa atual

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

  5. Presidente

    Ainda não chegou aqui

  6. Vira lei

    Ainda não chegou aqui

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.

Palavras-chave oficiais: Alteração, Regime Jurídico Peculiar dos Policiais Civis da União e do Distrito Federal (1965), Lei de Reorganização da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar (1969), Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios (2023), Estatuto Geral das Guardas Municipais (2014), Aposentadoria, Seguro, Acidente do trabalho, Exercício de função pública, Exercício profissional, Policial federal, Policial civil, Policial militar, Bombeiro militar, Policial penal, Guarda municipal. Partido do autor: direita.