PL 4384/2023
Institui o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o Plano Safra da agricultura familiar, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991.
- Autor
- Sen. Beto Faro (PT-PA)Esquerda
- Apresentado em
- 11/09/2023Chegou à Câmara dos Deputados em 10/12/2024
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 11/09/2023
Beto Faro (PT)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 10/12/2024
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 15.223/2025
Apresentado
Concluída · 11/09/2023
Beto Faro (PT)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 10/12/2024
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 15.223/2025
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei da Política Agrícola (1991), criação, Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), fortalecimento, agricultura familiar, inclusão social, acesso, crédito, Plano Safra da Agricultura Familiar, diretrizes.· autor de esquerda