PL 4717/2024
Veda a utilização de denominações de produtos de origem animal para designar produtos de origem vegetal e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Pezenti (MDB-SC)Centro
- Apresentado em
- 05/12/2024
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 05/12/2024
Pezenti (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 05/12/2024
Pezenti (MDB)
Comissões (Câmara)
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Plenário da Câmara
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Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Proibição, utilização, denominação, Rótulo de alimento, Rótulo do produto, Produto de origem animal, Produto de origem vegetal.· autor de centro