PLP 214/2024
Dispõe sobre o momento de ocorrência do fato gerador do imposto sobre a transmissão inter vivos, por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos a eles relativos e dá outras providências.
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966.
- Autor
- Dep. José Medeiros (PL-MT)Direita
- Apresentado em
- 03/12/2024
- Situação oficial
- Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 03/12/2024
José Medeiros (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 03/12/2024
José Medeiros (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código Tributário Nacional (1966), Fato gerador, Obrigação tributária, Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), registro, Título translativo, Cartório de registro de imóveis, transferência, Bens imóveis.· autor de direita