PL 4644/2024
Altera a Lei nº 13.152, de 29 de julho de 2015, que dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo, e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), para assegurar direitos aos aposentados, pensionistas e beneficiários de programas sociais.
- Autor
- Dep. Max Lemos (PDT-RJ)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 03/12/2024
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 03/12/2024
Max Lemos (PDT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 03/12/2024
Max Lemos (PDT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Legislação, Política de Valorização do Salário Mínimo, Lei Orgânica da Assistência Social (1993), proteção, Aposentado, Pensionista, Reajuste salarial. Partido do autor: centro-esquerda.