PL 4816/2019
Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para estabelecer medidas de transparência relativas ao Plano Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) e aos Planos de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento nos biomas.
- Autor
- Sen. Alessandro Vieira (MDB-SE)Centro
- Apresentado em
- 03/09/2019Chegou à Câmara dos Deputados em 28/11/2024
- Situação oficial
- Aguardando Parecer
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 03/09/2019
Alessandro Vieira (CIDADANIA)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 28/11/2024
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 03/09/2019
Alessandro Vieira (CIDADANIA)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 28/11/2024
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Federal, Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), Transparência pública, Planejamento governamental, combate, Desmatamento.· autor de centro