PL 4519/2024
Dá interpretação autêntica ao disposto no art. 1º, § 1º da Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979
- Autor
- Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS)Esquerda
+ 1 coautores
- Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
- Apresentado em
- 26/11/2024
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 26/11/2024
Fernanda Melchionna (PSOL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Apresentado
Concluída · 26/11/2024
Fernanda Melchionna (PSOL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Interpretação, Lei da Anistia (1979), exclusão, crime conexo, autoria (direito penal), agente público, militar, servidor público civil, vítima, acusado, atentado, crime contra a segurança nacional, crime contra a ordem política e social, crime político, ditadura militar. Partido do autor: esquerda.