PEC 44/2024

Autor

Dep. Douglas Viegas (UNIÃO-SP)Direita

+ 183 coautores

• Célio Studart (PSD-CE)
• Flávia Morais (PDT-GO)
• Coronel Chrisóstomo (PL-RO)
• Mauricio do Vôlei (PL-MG)
• Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS-DF)
• Delegado da Cunha (PP-SP)
• Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP)
• Luiz Lima (PL-RJ)
• Dr. Luiz Ovando (PP-MS)
• Tiririca (PL-SP)
• Benedita da Silva (PT-RJ)
• Tarcísio Motta (PSOL-RJ)
• Alfredinho (PT-SP)
• Marcelo Crivella (REPUBLICANOS-RJ)
• Raimundo Santos (PSD-PA)
• Cabo Gilberto Silva (PL-PB)
• Fernando Rodolfo (PL-PE)
• Defensor Stélio Dener (REPUBLICANOS-RR)
• Aliel Machado (PV-PR)
• Capitão Augusto (PL-SP)
• Kim Kataguiri (UNIÃO-SP)
• Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO)
• Daniel Agrobom (PL-GO)
• Benes Leocádio (UNIÃO-RN)
• Meire Serafim (UNIÃO-AC)
• Pastor Diniz (UNIÃO-RR)
• Nely Aquino (PODE-MG)
• Duda Ramos (MDB-RR)
• Da Vitoria (PP-ES)
• Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO)
• Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE)
• Nelson Barbudo (PL-MT)
• Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL)
• Allan Garcês (PP-MA)
• Alberto Fraga (PL-DF)
• Hugo Leal (PSD-RJ)
• Jadyel Alencar (REPUBLICANOS-PI)
• Afonso Hamm (PP-RS)
• Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR)
• Yandra Moura (UNIÃO-SE)
• Damião Feliciano (UNIÃO-PB)
• Bia Kicis (PL-DF)
• Laura Carneiro (PSD-RJ)
• Sargento Fahur (PSD-PR)
• Zé Trovão (PL-SC)
• Marangoni (UNIÃO-SP)
• Cristiane Lopes (UNIÃO-RO)
• Antônia Lúcia (REPUBLICANOS-AC)
• Guilherme Boulos (PSOL-SP)
• Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA)
• Helena Lima (MDB-RR)
• Roberta Roma (PL-BA)
• Beto Richa (PSDB-PR)
• Bebeto (PP-RJ)
• Alexandre Leite (UNIÃO-SP)
• Waldemar Oliveira (AVANTE-PE)
• Stefano Aguiar (PSD-MG)
• Domingos Sávio (PL-MG)
• Delegado Caveira (PL-PA)
• David Soares (UNIÃO-SP)
• Celso Russomanno (REPUBLICANOS-SP)
• Gutemberg Reis (MDB-RJ)
• Silvye Alves (UNIÃO-GO)
• Rosangela Moro (UNIÃO-SP)
• José Rocha (UNIÃO-BA)
• Coronel Assis (UNIÃO-MT)
• Mendonça Filho (UNIÃO-PE)
• Elmar Nascimento (UNIÃO-BA)
• Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA)
• Luiz Carlos Busato (UNIÃO-RS)
• Eduardo Velloso (UNIÃO-AC)
• Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO)
• Otoni de Paula (MDB-RJ)
• Nikolas Ferreira (PL-MG)
• Ricardo Ayres (REPUBLICANOS-TO)
• José Medeiros (PL-MT)
• Osmar Terra (MDB-RS)
• Dilceu Sperafico (PP-PR)
• Delegado Palumbo (MDB-SP)
• Dorinaldo Malafaia (PDT-AP)
• Delegado Bruno Lima (PP-SP)
• Rafael Simoes (UNIÃO-MG)
• Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG)
• Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)
• Helio Lopes (PL-RJ)
• Soraya Santos (PL-RJ)
• Rogério Correia (PT-MG)
• Reinhold Stephanes (PSD-PR)
• Delegado Éder Mauro (PL-PA)
• Roberto Monteiro Pai (PL-RJ)
• Joaquim Passarinho (PL-PA)
• Nicoletti (UNIÃO-RR)
• Danilo Forte (UNIÃO-CE)
• Washington Quaquá (PT-RJ)
• Renata Abreu (PODE-SP)
• Carol Dartora (PT-PR)
• Padovani (UNIÃO-PR)
• Murillo Gouvea (UNIÃO-RJ)
• Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE)
• Luiz Carlos Hauly (PODE-PR)
• Rodrigo Gambale (PODE-SP)
• Gilvan Maximo (REPUBLICANOS-DF)
• General Pazuello (PL-RJ)
• Eduardo Bismarck (PDT-CE)
• Dani Cunha (UNIÃO-RJ)
• André Figueiredo (PDT-CE)
• Gisela Simona (UNIÃO-MT)
• Ely Santos (REPUBLICANOS-SP)
• General Girão (PL-RN)
• Vermelho (PL-PR)
• Ricardo Silva (PSD-SP)
• Moses Rodrigues (UNIÃO-CE)
• Diego Garcia (REPUBLICANOS-PR)
• Dr. Francisco (PT-PI)
• Marcelo Queiroz (PP-RJ)
• Luciano Vieira (REPUBLICANOS-RJ)
• Yury do Paredão (MDB-CE)
• Max Lemos (PDT-RJ)
• Leo Prates (PDT-BA)
• Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)
• Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS-MG)
• Júnior Ferrari (PSD-PA)
• Reginaldo Lopes (PT-MG)
• Gilberto Nascimento (PSD-SP)
• Coronel Fernanda (PL-MT)
• Adilson Barroso (PL-SP)
• Roberto Duarte (REPUBLICANOS-AC)
• Daniel Trzeciak (PSDB-RS)
• Diego Coronel (PSD-BA)
• Lebrão (UNIÃO-RO)
• Juninho do Pneu (UNIÃO-RJ)
• Hélio Leite (UNIÃO-PA)
• Kiko Celeguim (PT-SP)
• Dr. Victor Linhalis (PODE-ES)
• Dal Barreto (UNIÃO-BA)
• Ismael Alexandrino (PSD-GO)
• Camila Jara (PT-MS)
• Zucco (PL-RS)
• Paulo Magalhães (PSD-BA)
• Luisa Canziani (PSD-PR)
• Mario Frias (PL-SP)
• Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG)
• Renilce Nicodemos (MDB-PA)
• Amanda Gentil (PP-MA)
• Marx Beltrão (PP-AL)
• Lula da Fonte (PP-PE)
• José Airton Félix Cirilo (PT-CE)
• Eli Borges (PL-TO)
• Julia Zanatta (PL-SC)
• Lucio Mosquini (MDB-RO)
• Bruno Ganem (PODE-SP)
• Simone Marquetto (MDB-SP)
• Mário Negromonte Jr. (PP-BA)
• Luiz Carlos Motta (PL-SP)
• Pedro Lupion (PP-PR)
• Ricardo Maia (MDB-BA)
• Saulo Pedroso (PSD-SP)
• Mauro Benevides Filho (PDT-CE)
• Jeferson Rodrigues (REPUBLICANOS-GO)
• José Priante (MDB-PA)
• Erika Kokay (PT-DF)
• Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ)
• Gabriel Nunes (PSD-BA)
• Otto Alencar Filho (PSD-BA)
• Acácio Favacho (MDB-AP)
• Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL)
• Dr. Frederico (PRD-MG)
• Icaro de Valmir (PL-SE)
• Átila Lins (PSD-AM)
• Capitão Alden (PL-BA)
• Filipe Martins (PL-TO)
• Gilberto Abramo (REPUBLICANOS-MG)
• Erika Hilton (PSOL-SP)
• Saullo Vianna (UNIÃO-AM)
• Any Ortiz (CIDADANIA-RS)
• João Daniel (PT-SE)
• Alexandre Guimarães (MDB-TO)
• Vander Loubet (PT-MS)
• Zé Silva (SOLIDARI-MG)
• Augusto Puppio (MDB-AP)
• Lincoln Portela (PL-MG)
• Bibo Nunes (PL-RS)
• Pastor Eurico (PL-PE)

Apresentado em

26/11/2024

Situação oficial

Aguardando Criação de Comissão Temporária

Temas

💰Economia, Impostos e Empresas🗳️Política e o Próprio Congresso