PL 4500/2024
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, para aperfeiçoar o rito processual trabalhista, de modo a aproximá-lo dos direitos e garantias civis e processuais brasileiras, e estabelece outras providências.
- Autor
- Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)Direita
- Apresentado em
- 25/11/2024
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 25/11/2024
Delegado Paulo Bilynskyj (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 25/11/2024
Delegado Paulo Bilynskyj (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) (1943), empresa, grupo econômico, obrigação trabalhista, fluxo financeiro, proibição, alteração, procedimento ordinário, processo trabalhista, anterioridade, sócio, responsabilização, conciliação trabalhista, intimação, contagem de prazo, recebimento, publicação, notificação judicial, notificação postal, terceiro, honorários de sucumbência, parte requerente, União, nulidade, citação (direito processual), comunicação, local, audiência (processo trabalhista), proibição, ônus da prova, coação, decisão judicial, reclamação, homologação judicial, incidente de desconsideração da personalidade jurídica, execução trabalhista, transparência, informação, diretrizes, revogação, penhora, domingo, feriado. Partido do autor: direita.