PL 4484/2024
Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015.
- Autor
- Dep. Tião Medeiros (PP-PR)Direita
- Apresentado em
- 21/11/2024
- Situação oficial
- Retirado pelo(a) Autor(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 21/11/2024
Tião Medeiros (PP)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Retirado pelo(a) Autor(a)
Apresentado
Concluída · 21/11/2024
Tião Medeiros (PP)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Diretrizes, ratificação, Registro de imóvel, imóvel rural, alienação, concessão, Terras públicas, Faixa de fronteira, requisitos. _ Alteração, Lei Federal, critério, proibição, desapropriação, imóvel rural, Divisa geográfica, finalidade, reforma agrária. Partido do autor: direita.