PL 4466/2024
Estabelece regras de proteção e defesa das pessoas idosas contra jogos de azar.
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 e a Lei nº 10.741, de 1º de Outubro de 2003.
- Autor
- Dep. Luiz Couto (PT-PB)Esquerda
+ 2 coautores
- Reimont (PT-RJ)
- Alexandre Lindenmeyer (PT-RS)
- Apresentado em
- 19/11/2024
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 19/11/2024
Luiz Couto (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 19/11/2024
Luiz Couto (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código Civil (2002), Estatuto da Pessoa Idosa (2003), cobrança, idoso, pagamento, dívida, aposta, jogo, reaquisição, valor, tratamento de saúde, saúde mental, combate, ludopatia, educação financeira, entidade de atendimento ao idoso, proibição, estímulo, jogo de azar, denúncia, ministério público, fiscalização, evento, local, penalidade, tipificação de conduta, aumento da pena, coação, manipulação, publicidade enganosa. Partido do autor: esquerda.