PL 4463/2024
Altera a Lei 8.906 de 4, de julho de 1994, para garantir o direito de comunicação entre o advogado e o seu cliente preso, por meio virtual, independentemente da seccional em que esteja inscrito.
- Autor
- Dep. Rosangela Moro (UNIÃO-SP)Direita
+ 13 coautores
- Mauricio Marcon (PODE-RS)
- Jefferson Campos (PL-SP)
- Carla Zambelli (PL-SP)
- Luiz Lima (PL-RJ)
- Coronel Assis (UNIÃO-MT)
- Evair Vieira de Melo (PP-ES)
- Dra. Mayra Pinheiro (PL-CE)
- Daniela Reinehr (PL-SC)
- Cabo Gilberto Silva (PL-PB)
- Raimundo Santos (PSD-PA)
- Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE)
- Coronel Fernanda (PL-MT)
- Bibo Nunes (PL-RS)
- Apresentado em
- 19/11/2024
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 19/11/2024
Rosangela Moro (UNIÃO)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 19/11/2024
Rosangela Moro (UNIÃO)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Estatuto da OAB (1994), direitos, advogado, comunicação, atendimento, cliente, modo presencial, modo virtual. Partido do autor: direita.