PL 4440/2024
Institui o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), visando garantir o atendimento odontológico especializado para a reconstrução dentária de mulheres que tenham sofrido agressões que comprometam a saúde bucal.
- Autor
- Dep. Simone Marquetto (MDB-SP)Centro
- Apresentado em
- 19/11/2024
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 19/11/2024
Simone Marquetto (MDB)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 15116/2025
Apresentado
Concluída · 19/11/2024
Simone Marquetto (MDB)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 15116/2025
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Criação, Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, serviços de odontologia, Sistema Único de Saúde (SUS), diretrizes, saúde bucal, mulher, vítima, violência doméstica, violência contra a mulher, tratamento odontológico. Partido do autor: centro.