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Detector de Bananada
· nasceu no Senado FederalAvançou

PL 4805/2020

Altera a Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999 (Lei de Proteção a Vítimas e a Testemunhas), a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), e a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União), para criar a medida excepcional… ler mais
Autor
Sen. Alessandro Vieira (MDB-SE)Centro
Apresentado em
02/10/2020Chegou à Câmara dos Deputados em 14/11/2024
Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Temas
Crime e SegurançaDireitos Humanos e MinoriasLeis Civis, Família e ConsumidorPolítica e o Próprio Congresso
Ver na fonte oficialNa outra casa: PL 4805/2020 →

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 02/10/2020

    Alessandro Vieira (CIDADANIA)

  2. Comissões (Senado)

    Concluída

  3. Plenário do Senado

    Concluída · 14/11/2024

    Aprovado e enviado à Câmara

  4. Câmara (revisão)

    Etapa atual

  5. Presidente

    Ainda não chegou aqui

  6. Vira lei

    Ainda não chegou aqui

Votações deste projeto

Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.

Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).

Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Proteção a Vítimas e a Testemunhas (1999), Código de Processo Civil (2015), Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União (1990), requerimento, reserva, identificação, informante confidencial, representação judicial, representação criminal, dever de sigilo, deveres funcionais, servidor público, administração federal, proteção, testemunha, vítima, riscos (segurança), risco de morte, direito ao sigilo.· autor de centro