PL 16/2024
Institui o Livro Nacional do Mérito na Segurança Pública e altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor sobre mecanismos de reconhecimento e premiação dos profissionais de segurança pública e defesa social.
- Autor
- Sen. Flávio Dino (PSB-MA)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 02/02/2024Chegou à Câmara dos Deputados em 13/11/2024
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 02/02/2024
Flávio Dino (PSB)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 13/11/2024
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 02/02/2024
Flávio Dino (PSB)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 13/11/2024
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Criação, Livro Nacional do Mérito na Segurança Pública, registro, nome, Profissional da segurança pública, Defesa social, diretrizes. _ Alteração, Lei Federal, Secretaria Nacional de Políticas Penais, Secretaria, Gestão penitenciária, Sistema Único de Segurança Pública (Susp), recursos, Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), premiação.· autor de centro-esquerda