Transforma cargos vagos da carreira de Técnico Judiciário em novos cargos da carreira de Analista Judiciário no Quadro Permanente do Superior Tribunal de Justiça.
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 11/11/2024
Superior Tribunal de Justiça
Comissões (Câmara)
Concluída · 14/04/2025
Plenário da Câmara
Concluída · 22/04/2025
Aprovado e enviado ao Senado
Senado (revisão)
Concluída · 07/07/2025
Presidente sancionou
Concluída · 07/07/2025
Virou lei
Concluída · 22/07/2025
Lei 15173/2025
Apresentado
Concluída · 11/11/2024
Superior Tribunal de Justiça
Comissões (Câmara)
Concluída · 14/04/2025
Plenário da Câmara
Concluída · 22/04/2025
Aprovado e enviado ao Senado
Senado (revisão)
Concluída · 07/07/2025
Presidente sancionou
Concluída · 07/07/2025
Virou lei
Concluída · 22/07/2025
Lei 15173/2025
11/11/2024 · MESA
Recebimento
Recebido o Oficio nº 1213/2024 do Superor Tribunal de Justiça, que encaminho Projeto de Lei que transforma, sem aumento de despesas, cargos vagos da carreira de Técnico Judiciário em novos cargos da carreira de Analista Judiciário no Quadro Permanente do Superior Tribunal de Justiça, bem como sua justificativa, aprovado em sessão do Conselho de Administração do Superior Tribunal de Justiça ocorrida no dia 5 deste mês.
11/11/2024 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4303/2024 (Projeto de Lei), pelo Superior Tribunal de Justiça, que "Transforma cargos vagos da carreira de Técnico Judiciário em novos cargos da carreira de Analista Judiciário no Quadro Permanente do Superior Tribunal de Justiça".
04/04/2025 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 1293/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.303, de 2024, de autoria do Superior Tribunal de Justiça, que “transforma cargos vagos da carreira de Técnico Judiciário em novos cargos da carreira de Analista Judiciário no Quadro Permanente do Superior Tribunal de Justiça.”".
08/04/2025 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE).
08/04/2025 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 1293/2025,do Sr. Gilberto Abramo, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4303/2024.
08/04/2025 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1293/2025.
14/04/2025 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Administração e Serviço Público, Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD); Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
14/04/2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/04/2025 PAG 186
14/04/2025 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Domingos Neto (PSD/CE).
15/04/2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
22/04/2025 · MESA
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Domingos Neto (PSD/CE).
22/04/2025 · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
22/04/2025 · PLEN
Obstrução Discussão (Plenário)
Votação do Requerimento do Dep. Zucco, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
22/04/2025 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento. Sim: 70; Não: 279; Total: 349.
22/04/2025 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE) pela:• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.303, de 2024, na forma do Substitutivo apresentado.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.
22/04/2025 · PLEN
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
22/04/2025 · PLEN
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
22/04/2025 · PLEN
Acessórios
O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 3.
22/04/2025 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE) pela:• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação da emenda de Plenário nº 3 e pela rejeição das demais emendas, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária em aumento ou diminuição da receita e da despesa públicas de nenhuma das Emendas de Plenário propostas e da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário n° 3 e da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Administraçã…
22/04/2025 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação em turno único.
22/04/2025 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação da Matéria o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
22/04/2025 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.303, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público.
22/04/2025 · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial e as emendas apresentadas.
22/04/2025 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 1 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do parágrafo único do Art. 2º do PL 4303/2024 (161, I).
22/04/2025 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
22/04/2025 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE).
22/04/2025 · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A matéria vai ao Senado Federal (PL 4.303-A/2024).
24/04/2025 · MESA
Expedição de Documento
Apresentação do Autógrafo.
24/04/2025 · MESA
Expedição de Documento
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 85/2025/SGM-P.
07/07/2025 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do DOC n. 771/2025 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica remessa de Projeto de Lei à sanção".
22/07/2025 · MESA
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 15173/2025. DOU 23/07/2025 PÁG 01 COL 01.
04/08/2025 · MESA
Apresentação de Proposição
Recebido Ofício nº 673/2025-SF que comunica restituição de autógrafo do PL 4303/2024, sancionado.
Texto principal, e votados no Plenário.
Transforma cargos vagos da carreira de Técnico Judiciário em novos cargos da carreira de Analista Judiciário no Quadro Permanente do Superior Tribunal de Justiça.
259 Sim×113 Não · 3 abst.
Transforma cargos vagos da carreira de Técnico Judiciário em novos cargos da carreira de Analista Judiciário no Quadro Permanente do Superior Tribunal de Justiça.
70 Sim×279 Não
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
1 votação nominal:18:10requerimento rejeitado
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
20 de 177 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 18:10. Sessão completa →
17:56Domingos NetoPSD-CE
Sr. Presidente, o PSD vota contra a retirada de pauta. Eu gostaria de explicar que este projeto não trata de nenhum aumento de despesa. O que está acontecendo é o seguinte: há vagas ociosas e, no próprio orçamento, o STJ está usando o recurso que já existe para suprir a sua maior demanda, que são os analistas, aqueles que ajudam nas votações, que ajudam a fazer o voto dos Relatores, porque vem…
17:56Mauricio MarconPODE-RS
A Oposição, Presidente, orienta "sim". Chamo a atenção para o que estamos discutindo aqui: aquele assunto, outrora já tratado na Casa, de novos cargos para a Justiça. Temos outras prioridades, como foi dito pelo próprio Presidente Hugo Motta, a serem discutidas. Em vez de discutir sobre cargos, temos que discutir, por exemplo, sobre a anistia. A maioria desta Casa, de forma individual, já assinou…
17:56Eli BorgesPL-TO
Sr. Presidente, há uma posição muito clara de que não estamos, neste Parlamento, com a disposição de aumentar cargos do Judiciário. Sabemos que os maiores salários do Brasil são do Judiciário. Sabemos que o Supremo tem cargos até para ajeitar a beca. É um negócio muito forte no Brasil. Porém, neste caso específico, trata-se apenas de uma estruturação. E essa estruturação não trará maiores danos.…
17:56MarconPT-RS
A Oposição, Presidente, orienta "sim". Chamo a atenção para o que estamos discutindo aqui: aquele assunto, outrora já tratado na Casa, de novos cargos para a Justiça. Temos outras prioridades, como foi dito pelo próprio Presidente Hugo Motta, a serem discutidas. Em vez de discutir sobre cargos, temos que discutir, por exemplo, sobre a anistia. A maioria desta Casa, de forma individual, já assinou…
18:08Domingos NetoPSD-CE
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, antes de entrar no relatório, eu quero deixar claro que este projeto, de autoria do STJ, não aumenta despesa. Eu quero iniciar dizendo isso para que fique claro que não se está, neste momento, criando cargo, ampliando despesa ou trazendo qualquer novo custo para a Nação. O STJ tem três carreiras diferentes: auxiliar, técnico e analista. Diante das suas…
1 votação nominal:17:42requerimento aprovado
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
14 de 183 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 17:42. Sessão completa →
17:24Maria do RosárioPT-RS
Sr. Presidente, Deputado Hugo Motta, colegas Parlamentares, as matérias em votação hoje são importantes, na medida também em que estabelecemos aqui a responsabilidade da harmonia e do trabalho articulado, para o bem da República e de todos os Poderes, nos termos da Constituição. Sr. Presidente, está claro que a proposta carrega tudo de legalidade e juridicidade. Portanto, a matéria proposta pelo…
17:28Giovani CheriniPL-RS
Presidente, o PL vota "não". Nós queremos, neste País, fazer uma reforma administrativa, em que nós possamos regularizar os supersalários, ter um teto salarial. Infelizmente, há setores da sociedade que são diferentes dos demais, principalmente no Judiciário. Então, nós temos que fazer concurso público para esses cargos, ou será tudo cargo de confiança, ou cargo comissionado. O que nós…
17:28Sargento GonçalvesPL-RN
Sr. Presidente, primeiramente, gostaria de registrar o meu voto "não" na votação anterior. Estava ainda fora do plenário, acabei perdendo a votação. Voto com o partido e com a Oposição. O voto é "não". Sobre esta votação agora, muito logicamente, a orientação também, o encaminhamento será o voto "não" à urgência desse projeto de criação de 160 cargos. Se fosse um momento normal da nossa…
17:32Pauderney AvelinoUNIÃO-AM
O União Brasil vota "sim", pelos motivos já expostos: a redução de cargos com o mesmo valor, sem impacto no Orçamento da União.
17:32Duarte Jr.PSB-MA
Sr. Presidente, a orientação pelo nosso partido, o PSB, é de voto "sim". Eu quero ler a justificativa dada pelo Superior Tribunal de Justiça: "O projeto visa transformar 104 cargos (...) de provimento efetivo de técnico judiciário em 63 cargos da carreira de analista judiciário". São mais cargos técnicos que estão sendo utilizados para serem transformados em cargos de analista, ou seja, 104…
Palavras-chave oficiais: Transformação, Cargo público, Técnico judiciário, Carreira pública, Analista judiciário, Quadro de pessoal, Superior Tribunal de Justiça (STJ).
