PL 4243/2024
Regulamenta a produção, a importação, a comercialização e o uso de armas de gel em espaços públicos e privados de grande circulação de pessoas.
- Autor
- Dep. Alexandre Guimarães (MDB-TO)Centro
- Apresentado em
- 04/11/2024
- Situação oficial
- Retirado pelo(a) Autor(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 04/11/2024
Alexandre Guimarães (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Retirado pelo(a) Autor(a)
Apresentado
Concluída · 04/11/2024
Alexandre Guimarães (MDB)
Comissões (Câmara)
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Plenário da Câmara
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Regulamentação, fabricação, importação, comercialização, utilização, arma de gel, área pública, área privada. Partido do autor: centro.