O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 30/10/2024
Pastor Sargento Isidório (AVANTE)
Comissões (Câmara)
Concluída · 11/11/2024
Plenário da Câmara
Concluída · 28/05/2026
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 30/10/2024
Pastor Sargento Isidório (AVANTE)
Comissões (Câmara)
Concluída · 11/11/2024
Plenário da Câmara
Concluída · 28/05/2026
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
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Arquivada
30/10/2024 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4183/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pastor Sargento Isidório (AVANTE/BA), que "Garante o internamento voluntário de menores para tratar dependência química, bem como, a permanência, destes quando estejam sob a tutela de pais ou mães dependentes químicos em tratamento voluntário, de forma a garantir a continuidade do vínculo familiar durante o processo de recuperação, em instituições de tratamento credenciadas pelos órgãos públicos, assegurando ambiente apropriado e recursos especializados".
11/11/2024 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/11/2024.
11/11/2024 · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1822/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
11/11/2024 · CPASF
Recebimento
Recebimento pela CPASF.
25/02/2025 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 662/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Pastor Sargento Isidório (AVANTE/BA) e outros, que "Requerregimedeurgência para apreciação do PL nº 4.183/2024".
03/03/2026 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 662/2025,do Sr. Pastor Sargento Isidório, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4183/2024.
03/03/2026 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 662/2025.
04/03/2026 · PLEN
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO), para o PL 1822/2024, ao qual esta proposição está apensada.
11/03/2026 · CFT
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1822/2024
28/05/2026 · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.822, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 28/05/2026 - 09:00 - 107ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.
28/05/2026 · MESA
Desapensação
Desapensação deste do PL nº 1.822, de 2024, principal, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.822, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 28/05/2026 - 09:00 - 107ª Sessão)
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
1 votação nominal:17:03aprovada
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
13 de 190 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 17:03. Sessão completa →
16:44Rodrigo da ZaeliPL-MT
Sr. Presidente, o PL orienta favoravelmente ao projeto, até mesmo porque este é um mal que está aflorando nas famílias. A juventude precisa, mesmo sem ter consciência de que precisa ser internada, que isso seja feito. O PL orienta "sim".
16:44Cabo Gilberto SilvaPL-PB
Sr. Presidente, a Oposição orienta "sim". Nós queremos repudiar de forma veemente as ilações que o Governo Lula e sua base estão fazendo contra o Deputado Nikolas Ferreira, de forma vergonhosa. Não foi a mulher de Nikolas Ferreira que fez um contrato de 129 milhões, não é Nikolas Ferreira que está no Ministério e fez um contrato de 5 milhões, não foi Nikolas Ferreira que recebeu o banqueiro lá no…
16:44Tarcísio MottaPSOL-RJ
Sr. Presidente, primeiro, eu quero fazer um apelo. No Colégio de Líderes, a nossa bancada e também a bancada do PT disseram que não havia acordo para a entrada deste projeto na pauta de votações desta semana. Com todo o respeito ao trabalho reconhecido do Deputado Pastor Sargento Isidório e esse é um trabalho absolutamente reconhecido , nós temos que dizer que avisamos, que solicitamos, que…
16:44WelterPT-PR
Nós orientamos "não" à urgência deste projeto, porque jovens não devem ser internados de forma compulsória, obrigatória. Isso tem que ser feito de forma voluntária, trabalhando-se para recuperar esse jovem com medidas socioeducativas nos Municípios e com políticas públicas que garantam que ele não caia no mundo da droga.
16:48Pastor Sargento IsidórioAVANTE-BA
Sr. Presidente, este projeto, que é da minha autoria, visa acabar com o derramamento de sangue de menores de idade que já estão a serviço do tráfico de droga, das facções. O Governo sabe disso, o PT sabe disso, todos esses partidos sabem do número de menores que estão sendo assassinados, porque não podem ser internados, porque a internação não é obrigatória. Eu tenho 2.414 pessoas internadas…
Palavras-chave oficiais: Regulamentação, Atendimento médico, Atendimento multiprofissional, Internação hospitalar, Pais, Menor de idade, Dependente químico, Dependência química, Vulnerabilidade social.· autor de centro-direita
