MPV 1268/2024

23/10/2024 · EXEC

Apresentação de Proposição

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.

23/10/2024 · CN

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 23/10/2024 a 29/10/2024.Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .Sobrestar Pauta: a partir de 07/12/2024.Congresso Nacional: 23/10/2024 a 21/12/2024.Prorrogação pelo Congresso Nacional: 01/04/2025.

23/10/2024 · CMO

Notificações

CRONOGRAMA

23/10/2024 · MESA

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício 193/2024-SGM-CN que comunica, de ordem, o calendário de tramitação da MPV 1268/2024.

30/10/2024 · CMO

Notificações

Encerrado o prazo regimental. à Medida Provisória, não foram apresentadas emendas.

13/11/2024 · CMO

Notificações

Designados relator e relator revisor, o Deputado Adail Filho e o Senador Marcos Rogério, respectivamente.

13/12/2024 · PLEN

Prorrogação de Prazo

Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 1°/4/2025. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 128, DE 2024.

17/02/2025 · CMO

Parecer do(a) Relator(a)

VOTO: pela aprovação da Medida Provisória, na forma proposta pelo Poder Executivo. À Medida Provisória não foram apresentadas emendas.

17/02/2025 · CMO

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Relatório do Relator (CMO), RRL 1 CMO, pelo Dep. Adail Filho

11/03/2025 · CMO

Notificações

A matéria foi retirada de pauta a pedido do Presidente da CMO, Deputado Júlio Arcoverde.

11/03/2025 · CMO

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Relatório pelo Relator ad hoc Dep. Leo Prates.

11/03/2025 · CMO

Discussão (Inicio e Continuacao)

Iniciada a Discussão. Discutiu a matéria o Senador Randolfe Rodrigues.

11/03/2025 · CMO

Votação

Iniciada a Votação da Matéria. APROVADA em ambas as Casas, em 20/03/2025.

20/03/2025 · CN

Aprovação do Parecer

Aprovado o parecer na Comissão Mista

31/03/2025 · MESA

Recebimento

Recebido o Ofício nº 57/2025CN que encaminha a Medida Provisória nº 1.268, de 2024, que “Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Saúde, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Integração e do Desenvolvimento Regional, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e da Pesca e Aquicultura, no valor de R$ 938.458.061,00, para os fins que especifica”.À Medida não foram oferecidas emendas e a Comissão Mista de Planos Orçamentos Públicos e Fiscalização emitiu o Parecer nº 4, de 2025-CN, que conclui pela aprovação da matéria.

31/03/2025 · MESA

Recebimento

Recebido o Parecer n° 4/2025, da Comissão Mista de Planos e Orçamentos Públicos e Fiscalização, destinada a apreciar a Medida Provisória nº 1.268, de 2024, que “Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Saúde, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Integração e do Desenvolvimento Regional, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e da Pesca e Aquicultura, no valor de R$ 938.458.061,00, para os fins que especifica”.

31/03/2025 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do DOC n. 283/2025 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Ofício CN nº 57/2025 que encaminha Medida Provisória 1268/2024".

31/03/2025 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação da MSC n. 1343/2024 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1.268, de 22 de outubro de 2024, que “Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Saúde, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Integração e do Desenvolvimento Regional, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e da Pesca e Aquicultura, no valor de R$ 938.458.061,00, para os fins que especifica.”".

31/03/2025 · MESA

Apresentação de Proposição

Recebida a Mensagem nº 1343/2024, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1268/2024.

01/04/2025 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/04/2025 PAG 1029

01/04/2025 · MESA

Expedição de Documento

Apresentação do autógrafo.

01/04/2025 · MESA

Expedição de Documento

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 68/2025/SGM-P.

01/04/2025 · PLEN

Aprovação no Senado Federal

Aprovada no Senado Federal

01/04/2025 · PLEN

Leitura do Oficio CN de encaminhamento de MPV

Leitura do recebimento do Ofício n° 57/2025, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.268/2024 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 01/04/2025 – 13h55 - 39ª Sessão).

01/04/2025 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

01/04/2025 · PLEN

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.

01/04/2025 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).

01/04/2025 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 88; Não: 269; Abstenção: 1; Total: 358.

01/04/2025 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Eli Borges (PL-TO), Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Nelson Barbudo (PL-MT), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Zé Trovão (PL-SC), Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM) e Dep. Carlos Jordy (PL-RJ).

01/04/2025 · PLEN

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.

01/04/2025 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).

01/04/2025 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Requerimento. Sim: 308; Não: 88; Total: 396.

01/04/2025 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

01/04/2025 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

01/04/2025 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação preliminar em turno único.

01/04/2025 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 316; Não: 88; Abstenção: 1; Total: 405.

01/04/2025 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

01/04/2025 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Medida Provisória nº 1.268, de 2024. Sim: 317; Não: 92; Abstenção: 2; Total: 411.

01/04/2025 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

01/04/2025 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Adail Filho (REPUBLICANOS/AM).