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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosAvançou

PDL 363/2024

Susta a Resolução nº 252, de 16 do outubro de 2024, Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), que dispõe sobre as diretrizes nacionais para a segurança e proteção integral de adolescentes e jovens em restrição e privação de liberdade no Sistema Nacional de Atendimento… ler mais
Autor
Dep. Pedro Aihara (PRD-MG)Direita
+ 1 coautores
Apresentado em
18/10/2024
Situação oficial
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Temas
Crime e SegurançaDireitos Humanos e Minorias
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 18/10/2024

    Pedro Aihara (PRD)

  2. Comissões (Câmara)

    Etapa atual

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

  5. Promulgação

    Ainda não chegou aqui

    Pelo Congresso Nacional (não passa pelo Presidente da República)

  6. Vira Decreto Legislativo

    Ainda não chegou aqui

Votações deste projeto

Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.

Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).

Palavras-chave oficiais: Sustação, resolução, Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), diretrizes, proteção, segurança, adolescente, Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), prerrogativa de função, agente socioeducativo.· autor de direita