PLP 165/2024
Altera a Lei Complementar nº 200, de 2023, para excluir dos limites do Novo Arcabouço Fiscal as despesas que especifica.
- Autor
- Dep. Merlong Solano (PT-PI)Esquerda
+ 22 coautores
- Dimas Gadelha (PT-RJ)
- Pedro Tourinho (PT-SP)
- Denise Pessôa (PT-RS)
- José Airton Félix Cirilo (PT-CE)
- Nilto Tatto (PT-SP)
- Helder Salomão (PT-ES)
- Juliana Cardoso (PT-SP)
- Jorge Solla (PT-BA)
- Padre João (PT-MG)
- Ana Paula Lima (PT-SC)
- João Daniel (PT-SE)
- Rubens Otoni (PT-GO)
- Carlos Zarattini (PT-SP)
- Bohn Gass (PT-RS)
- Alencar Santana (PT-SP)
- Reimont (PT-RJ)
- Dandara (PT-MG)
- Fernando Mineiro (PT-RN)
- Camila Jara (PT-MS)
- Rogério Correia (PT-MG)
- Carlos Veras (PT-PE)
- Odair Cunha (PT-MG)
- Apresentado em
- 17/10/2024
- Situação oficial
- Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 17/10/2024
Merlong Solano (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 17/10/2024
Merlong Solano (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Regime Fiscal Sustentável (2023), exclusão, limite, Arcabouço fiscal, Orçamento público, Despesa pública, combate, prevenção, Fenômeno meteorológico adverso, Crise climática.· autor de esquerda