PL 4002/2024
Dispõe sobre a inclusão do homicídio e das lesões corporais gravíssimas contra profissionais da saúde, no exercício da profissão ou em decorrência dela, no rol dos crimes hediondos.
Altera a Lei nº 8072/1990.
- Autor
- Dep. Dra. Mayra Pinheiro (PL-CE)Direita
- Apresentado em
- 17/10/2024
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 17/10/2024
Dra. Mayra Pinheiro (PL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 17/10/2024
Dra. Mayra Pinheiro (PL)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei dos Crimes Hediondos (1990), crime hediondo, homicídio, Lesão corporal dolosa, lesão corporal gravíssima, Lesão corporal seguida de morte, profissional de saúde, decorrência, atividade profissional. Partido do autor: direita.