Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º.
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 10/10/2024
Laura Carneiro (PSD)
Comissões (Câmara)
Concluída · 19/11/2024
Plenário da Câmara
Concluída · 18/03/2026
Aprovado e enviado ao Senado
Senado (revisão)
Concluída · 30/03/2026
Presidente sancionou
Concluída · 30/03/2026
Virou lei
Concluída · 09/04/2026
Lei 15384/2026
Apresentado
Concluída · 10/10/2024
Laura Carneiro (PSD)
Comissões (Câmara)
Concluída · 19/11/2024
Plenário da Câmara
Concluída · 18/03/2026
Aprovado e enviado ao Senado
Senado (revisão)
Concluída · 30/03/2026
Presidente sancionou
Concluída · 30/03/2026
Virou lei
Concluída · 09/04/2026
Lei 15384/2026
10/10/2024 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3880/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º".
13/11/2024 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
19/11/2024 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/11/2024.
19/11/2024 · CMULHER
Recebimento
Recebimento pela CMULHER.
21/11/2024 · CMULHER
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO).
27/11/2024 · CMULHER
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO), pela aprovação do PL 3880/2024, com Substitutivo.
27/11/2024 · CMULHER
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Silvye Alves (UNIÃO/GO).
28/11/2024 · CMULHER
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO), pela aprovação, com Substitutivo.
28/11/2024 · CMULHER
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Silvye Alves (UNIÃO/GO).
04/12/2024 · CMULHER
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora.
04/12/2024 · CMULHER
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
05/12/2024 · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
06/12/2024 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
10/12/2024 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 11/12/2024 PÁG 1257, Letra A.
17/12/2024 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE)
19/03/2025 · CCJC
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Delegada Katarina, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
07/05/2025 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE).
21/05/2025 · CCJC
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE).
21/05/2025 · CCJC
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Maria Arraes (SOLIDARI/PE).
22/05/2025 · CCJC
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE)
23/05/2025 · CCJC
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com subemenda.
23/05/2025 · CCJC
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Maria Arraes (SOLIDARI/PE).
12/02/2026 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 740/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelas Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ) e outros, que "Requeiro nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para a apreciação do Projeto de Lei Nº 3.880 de 2024, de autoria da Deputada Laura Carneiro, que Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º".
25/02/2026 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 740/2026,da Sra. Laura Carneiro e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3880/2024.
25/02/2026 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 740/2026.
25/02/2026 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 1111/2026 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2767/2025 ao Projeto de Lei nº 3880/2024, por tratarem de matérias correlatas e se encontram em fase em que se permite apensamento, nos termos regimentais".
25/02/2026 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO).
25/02/2026 · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 748/2026
26/02/2026 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 1147/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelas Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ) e outros, que "Requeremos, com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão das Deputadas Maria do Rosário e Fernanda Melchionna como coautoras do PL nº 3.880/2024, de autoria Deputada Laura Carneiro, que “Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º”".
02/03/2026 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
03/03/2026 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
04/03/2026 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Silvye Alves (UNIÃO/GO).
12/03/2026 · MESA
Notificações
Deferido o Requerimento n. 1147/2026.
17/03/2026 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
18/03/2026 · MESA
Desapensação
Desapensação dos Projetos de Lei nºs 2.767, de 2025, e 748, de 2026, apensados, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.880, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 18/03/2026 - 13:55 - 31ª Sessão)
18/03/2026 · MESA
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Silvye Alves (UNIÃO/GO).
18/03/2026 · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
18/03/2026 · PLEN
Obstrução Discussão (Plenário)
Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
18/03/2026 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento. Sim: 116; Não: 311; Abstenção: 2; Total: 429.
18/03/2026 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO) pela:• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da matéria; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3880, de 2024, dos apensados, Projeto de Lei nº 2767, de 2025, e Projeto de Lei nº 748, de 2026, bem como do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, na forma do Substitutivo adotado.
18/03/2026 · PLEN
Obstrução Discussão (Plenário)
Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
18/03/2026 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento. Sim: 125; Não: 297; Total: 422.
18/03/2026 · PLEN
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP), Dep. Reimont (PT-RJ), Dep. Carlos Jordy (PL-RJ), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Julia Zanatta (PL-SC), Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN), Dep. Ribeiro Neto (PRD-MA) e Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).
18/03/2026 · PLEN
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
18/03/2026 · PLEN
Acessórios
O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 3.
18/03/2026 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO) pela:• Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela rejeição de todas as Emendas.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela inconstitucionalidade, injuridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário; e, no mérito, pela rejeição.
18/03/2026 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação em turno único.
18/03/2026 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) e Dep. Carlos Jordy (PL-RJ).
18/03/2026 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Recurso nº 6/2026 contra parecer terminativo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Emenda de Plenário de nº 3 oferecida ao Projeto de Lei nº 3.880, de 2024 (Art. 132, § 2º C/C Art. 144, Caput, RICD). Sim: 152; Não: 254; Abstenção: 1; Total: 407.
18/03/2026 · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Em consequência, fica prejudicada a tramitação da Emenda de Plenário nº 3.
18/03/2026 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.880, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque.
18/03/2026 · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, a proposição inicial e as apensadas.
18/03/2026 · PLEN
Acessórios
Deixam de ser submetidas a voto as Emendas de Plenário nºs 1 e 2, nos termos do § 6º do artigo 189, do RICD.
18/03/2026 · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 2 (PL): Destaque para Votação em Separado da expressão "direta da mulher", constante do § 2º-D do artigo 121 do Decreto-Lei 2848/1940, alterado pelo artigo 3º do substitutivo apresentado ao PL 3880/2024. (161, I)
18/03/2026 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Carlos Jordy (PL-RJ).
18/03/2026 · PLEN
Manutenção do texto (Plenário)
Mantido o texto. Sim: 232; Não: 151; Abstenção: 1; Total: 384.
18/03/2026 · PLEN
Não Acolhimento (Plenário)
Inadmitido o DTQ 1 (PL): Destaque de Emenda de Plenário n. 3 (161, II).
18/03/2026 · PLEN
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 3 (PL): Destaque de Preferência para o artigo 121-B do Código Penal, alterado pelo Projeto de Lei nº 2767/2025, apensado ao PL 3880/2024, apresentado ao PL 3880/2024. (161, IV)
18/03/2026 · PLEN
Não Acolhimento (Plenário)
Inadmitido o DTQ 4 (PL): Destaque de Preferência do(a) para o caput do artigo 121-B do Código Penal, alterado pelo Projeto de Lei nº 2767/2025, apensado ao PL 3880/2024, apresentado ao PL 3880/2024 (161, IV)
18/03/2026 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
18/03/2026 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO/GO).
18/03/2026 · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A matéria vai ao Senado Federal (PL 3.880-B/2024).
24/03/2026 · MESA
Expedição de Documento
Apresentação do autógrafo.
24/03/2026 · MESA
Expedição de Documento
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 59/2026/SGM-P.
30/03/2026 · MESA
Apresentação de Proposição
Recebido Ofício nº 170/2026-SF que comunica o envio à sanção do PL 3880/2024.
09/04/2026 · MESA
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 15384/2026. DOU 10/04/2026 PÁG 01 COL 02.
14/04/2026 · MESA
Apresentação de Proposição
Recebimento do Ofício nº 237/2026 (SF) que comunica restituição ao Senado Federal pela Presidência da República do autógrafo do projeto de lei sancionado (PL 3880/2024).
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º.
116 Sim×311 Não · 2 abst.
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º.
125 Sim×297 Não
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º.
152 Sim×254 Não · 1 abst.
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º.
232 Sim×151 Não · 1 abst.
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
4 votações nominais:19:34rejeitada20:00rejeitada21:38rejeitada21:57
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
60 de 175 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 19:34. Sessão completa →
19:12Carlos JordyPL-RJ
Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu acreditava que estava inscrito para falar a favor da retirada do projeto da pauta, mas acredito que estou inscrito para falar sobre outro requerimento de retirada de projeto da pauta. Por que estamos aqui defendendo a retirada deste projeto da pauta? Porque este projeto, que já era ruim, ficou muito pior. Ele trata de violência vicária. E violência vicária é…
19:24Cabo Gilberto SilvaPL-PB
O PL orienta "sim", Sr. Presidente. Compactuando com os argumentos do Deputado Jordy, nós pedimos a retirada de pauta para amadurecer mais este projeto, ouvindo todas as divergências, para que possamos construir um texto em consenso com todas as bancadas, Sr. Presidente. Como é um projeto que fala das mulheres brasileiras, por quem tenho o maior apreço e respeito, até porque, se não fosse a…
19:24Fernanda MelchionnaPSOL-RS
Presidente, eu quero lamentar este pedido de retirada de pauta colocado pelo PL numa votação muito importante para as mulheres brasileiras. Não sei se por desconhecimento ou por machismo profundo, o que usou o tempo de Liderança ali, aquele cidadão, tenta, de fato, invisibilizar uma violência que tem sido praticada contra as mulheres. E o termo "violência vicária", cunhado pela psicóloga forense…
19:24Jack RochaPT-ES
Sr. Presidente, nós orientamos "não" ao requerimento de retirada de pauta. Isso é porque a gente já tem um acúmulo muito grande do processo de violência vicária ser atrelado diretamente a uma violência contra as mulheres. Portanto, há uma confusão e, ao mesmo tempo, uma desinformação ao querer atrelar a violência vicária a homens e mulheres, sendo que o termo "vicário", Sr. Presidente qualquer…
19:24Ribeiro NetoPRD-MA
Sr. Presidente, retirar de pauta o PL da violência vicária no mês da mulher, ainda por cima, é algo surreal. Obviamente, o Bloco AVANTE/SOLIDARIEDADE/PRD orienta "não" e encampa uma luta para que a gente saia daqui esta noite com este PL aprovado.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Maria da Penha (2006), violência doméstica, violência vicária, vítima, filho, dependente, parente, violência contra a mulher.· autor de centro-direita
