Institui exigências de compensação de pegada de carbono para produtos e serviços provenientes da União Europeia, com base na Cédula de Produto Rural Verde (CPR Verde), e dá outras providências.
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 08/10/2024
Coronel Fernanda (PL)
Comissões (Câmara)
Concluída · 18/11/2024
Plenário da Câmara
Etapa atual
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 08/10/2024
Coronel Fernanda (PL)
Comissões (Câmara)
Concluída · 18/11/2024
Plenário da Câmara
Etapa atual
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
08/10/2024 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3838/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Coronel Fernanda (PL/MT), que "Institui exigências de compensação de pegada de carbono para produtos e serviços provenientes da União Europeia, com base na Cédula de Produto Rural Verde (CPR Verde), e dá outras providências".
13/11/2024 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Desenvolvimento Econômico; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
18/11/2024 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/11/2024.
19/11/2024 · CMADS
Recebimento
Recebimento pela CMADS.
31/03/2025 · CMADS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
01/04/2025 · CMADS
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/04/2025)
10/04/2025 · CMADS
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/04/2025 a 10/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
04/02/2026 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 176/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelas Deputada Coronel Fernanda (PL/MT) e outros, que "Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 3838, de 2024, que “Institui exigências de compensação de pegada de carbono para produtos e serviços provenientes da União Europeia, com base na Cédula de Produto Rural Verde (CPR Verde), e dá outras providências”. ".
01/04/2026 · CMADS
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Ivan Valente, deixou de ser membro da Comissão
15/04/2026 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 176/2026,da Sra. Coronel Fernanda, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3838/2024.
15/04/2026 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 176/2026.
23/04/2026 · CFT
Recebimento
Recebimento pela CFT.
23/04/2026 · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
24/04/2026 · CDE
Recebimento
Recebimento pela CDE.
24/04/2026 · CDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Jadyel Alencar (REPUBLIC-PI).
11/05/2026 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pedro Lupion (REPUBLIC-PR)
13/05/2026 · CMADS
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
08/06/2026 · CDE
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Jadyel Alencar (REPUBLIC/PI -Fdr PT-PCdoB-PV).
08/06/2026 · CDE
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Jadyel Alencar (REPUBLIC-PI), pela aprovação, com substitutivo.
10/06/2026 · CDE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
26/06/2026 · CDE
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Jadyel Alencar (REPUBLIC-PI), pela aprovação, com substitutivo.
26/06/2026 · CDE
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Jadyel Alencar (REPUBLIC/PI -Fdr PT-PCdoB-PV).
01/07/2026 · CDE
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
01/07/2026 · CDE
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
02/07/2026 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico Publicado em avulso e no DCD de 03/07/2026, Letra A.
02/07/2026 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Texto principal, e votados no Plenário.
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
1 votação nominal:20:25requerimento aprovado
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
4 de 168 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 20:25. Sessão completa →
20:20Tarcísio MottaPSOL-RJ
Sr. Presidente, vamos lá. Nossa Federação, a Federação PSOL REDE, defende que as preocupações ambientais precisam estar acima das preocupações comerciais, porque o modelo de desenvolvimento que nós temos hoje, absolutamente predatório e que está nos levando à inviabilidade da vida humana no planeta Terra, é questão primordial da nossa geração e das gerações futuras. Porém, o que acontece aqui? A…
20:20Helder SalomãoPT-ES
A Federação vai orientar "sim". Contudo, nós insistimos em que a legislação ambiental precisa ser cumprida. Inclusive, isso é uma salvaguarda e um passaporte para a exportação dos produtos agrícolas brasileiros. De qualquer forma, a orientação da Federação é "sim" para a urgência, sem compromisso com o mérito, porque nós temos divergência com o texto que foi apresentado.
20:20Gilson MarquesNOVO-SC
Presidente, o NOVO vai orientar "não", porque, obviamente, isso cria uma barreira comercial, aumenta o custo. Não tem sentido a gente, um dos países mais fechados do mundo, ir para esse caminho novamente. A orientação é "não".
20:24Kim KataguiriMISSAO-SP
Presidente, eu defendo este projeto, porque a União Europeia vive apontando o dedo na nossa cara dizendo que a gente desmata, que a gente polui, que a gente destrói, que o nosso agro é um dos maiores predadores do mundo. Então, agora, a gente está exigindo que eles compensem a pegada de carbono deles. Eles não têm toda essa preocupação? Por que para os produtos deles não precisa? Por que para a…
Palavras-chave oficiais: Exigência, compensação, pegada de carbono, produtos, serviços, procedência, União Europeia (UE), utilização, Cédula de Produto Rural Verde (CPR Verde), diretrizes. Partido do autor: direita.
