REQ · nasceu na Câmara dos DeputadosArquivado ou rejeitado
REQ 4140/2024
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a apreciação do Projeto de Lei nº 3.802, de 2024, que “Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos… ler maisRequer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a apreciação do Projeto de Lei nº 3.802, de 2024, que “Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.”
- Autor
- Dep. José Guimarães (PT-CE)Esquerda
+ 4 coautores
- Odair Cunha (PT-MG)
- Erika Hilton (PSOL-SP)
- Gervásio Maia (PSB-PB)
- Elmar Nascimento (UNIÃO-BA)
- Apresentado em
- 08/10/2024
- Situação oficial
- Tramitação Finalizada
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 08/10/2024
José Guimarães (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitação Finalizada
Apresentado
Concluída · 08/10/2024
José Guimarães (PT)
Comissões (Câmara)
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Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Discursos sobre este projeto
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
17/12/2024 · Câmara · Sessão Deliberativa
1 votação nominal:16:17requerimento rejeitado
Nenhuma das 223 falas deste dia cita o número do projeto. Ver todas na sessão →