PL 3806/2024
Altera as Leis nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996; nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, nº 11.250, de 27 de dezembro de 2005, e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO)Centro
- Apresentado em
- 04/10/2024
- Situação oficial
- Aguardando Parecer
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 04/10/2024
Marussa Boldrin (MDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 04/10/2024
Marussa Boldrin (MDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, lei federal, Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (1981), Lei do ITR e Pagamento das Dívidas por Títulos da Dívida Agrária (1996), simplificação, declaração, Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), não incidência, imóvel rural, Invasão de propriedade, cálculo, Valor da Terra Nua (VTN), descumprimento, sanção, ente federado, segurança jurídica, contribuinte, diretrizes, tributação. Partido do autor: centro.