PL 3797/2024
Institui o pagamento de uma "bolsa vida" para a família que adotar uma criança que for doada pela mãe que desejava praticar o aborto.
- Autor
- Dep. Allan Garcês (PP-MA)Direita
- Apresentado em
- 03/10/2024
- Situação oficial
- Aguardando Parecer
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 03/10/2024
Allan Garcês (PP)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 03/10/2024
Allan Garcês (PP)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Criação, Incentivo financeiro, Salário mínimo, Dedução tributária, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), Despesa financeira, Aluguel, Imóvel residencial, prioridade, Matrícula escolar, Instituição pública, Creche, Adotante, Curso de formação jurídica e psicossocial para adotantes, Pessoa física, Família, Adoção (direito civil), Filho, Gestante, desistência, Aborto, Aborto voluntário.· autor de direita