PL 4392/2023
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para permitir o transporte aéreo doméstico, com origem ou destino em localidades na Amazônia Legal, por empresas estrangeiras.
- Autor
- Sen. Alan Rick (UNIÃO-AC)Direita
- Apresentado em
- 12/09/2023Chegou à Câmara dos Deputados em 30/09/2024
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 12/09/2023
Alan Rick (UNIÃO)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 30/09/2024
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 12/09/2023
Alan Rick (UNIÃO)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 30/09/2024
Aprovado e enviado à Câmara
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código Brasileiro de Aeronáutica (1986), autorização, voo nacional, Empresa de transporte aéreo, empresa estrangeira, local de origem, local de destino, Amazônia Legal. Partido do autor: direita.