PL 3084/2021
Altera a Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 (Lei de Mobilidade Urbana), para dispor sobre a implantação de infraestrutura cicloviária de caráter não municipal.
- Autor
- Sen. Nilda Gondim (MDB-PB)Centro
- Apresentado em
- 08/09/2021Chegou à Câmara dos Deputados em 30/09/2024
- Situação oficial
- Aguardando Parecer
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 08/09/2021
Nilda Gondim (MDB)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 30/09/2024
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 08/09/2021
Nilda Gondim (MDB)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 30/09/2024
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana (2012), lei federal, atribuição, União, planejamento, implementação, infraestrutura cicloviária, Subsistema Rodoviário Federal.· autor de centro