PL 3745/2024
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023 e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para estabelecer mecanismos de proteção ao apostador contra a dependência e distúrbios relacionados ao jogo.
- Autor
- Dep. Elmar Nascimento (UNIÃO-BA)Direita
- Apresentado em
- 27/09/2024
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 27/09/2024
Elmar Nascimento (UNIÃO)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 27/09/2024
Elmar Nascimento (UNIÃO)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Federal, diretrizes, regulamentação, funcionamento, aposta de quota fixa, prevenção, vício (comportamento). _ Obrigatoriedade, agente operador de apostas, canal de atendimento, monitoramento, riscos (segurança), ludopatia, verificação, comprometimento, renda, usuário, limitação, transação financeira, horário, modalidade, jogo online. _ Alteração, Lei Federal, aumento, percentual, Produto de arrecadação, agente operador de apostas. Partido do autor: direita.